Proselitismo Na Escola

O ENSINO RELIGIOSO E O PROSELITISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Rosemary Cristina Silva

RESUMO

Este artigo pretende apresentar algumas análises sobre a problemática gerada no Ensino Religioso que tem nos conduzido à reflexão sobre o uso do proselitismo por parte dos profissionais da educação nas escolas públicas. Dessa reflexão surgiu o presente artigo. Destacando a necessidade do respeito à diversidade, ou seja, do uso da alteridade como base fundamental para uma mudança de paradigma dentro do ensino religioso, como também a importância da laicidade. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada com o objetivo de analisar o uso do proselitismo e suas consequências dentro do ensino religioso. A metodologia utilizada foi a de análises bibliográficas diversificada referentes a temática.

Palavras-chave: proselitismo; ensino religioso; escola pública; liberdade religiosa; laicismo; religião.

ABSTRACT

This article aims at presenting some analyzes on the problems generated in Religious Education which has led us to reflect on the use of proselytism by the professionals of education in public schools. This reflection this article appeared. Stressing the need for respect for diversity, ie, the use of diversity as fundamental to a paradigm shift in religious education, as well as the importance of laïcité basis. This is a literature survey with the aim of analyzing the use of proselytism and its consequences within the religious teaching.The used methodology was diversified bibliographical analyses about the theme.

Keywords: proselytism; religious education; public schools; religious freedom; secularism; religion.

INTRODUÇÃO

O objetivo geral deste trabalho é o de avaliar o proselitismo religioso no âmbito escolar, suas causas e consequências e analisar a problemática envolvida pelo tema. Tem como objetivos específicos: Compreender a origem do proselitismo religioso escolar no nosso país e analisar algumas das leis que protegem os direitos dos cidadãos quanto à liberdade religiosa.

Faremos também uma breve abordagem de casos sobre o tema ocorridos nas escolas do Brasil.

Aspectos Gerais

O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras é considerado um tema polêmico por se tratar de uma disciplina que envolve escolhas pessoais, crenças e prismas diversificados na interpretação do conceito de ensino religioso. O maior dos problemas encontrados é sem dúvidas o proselitismo praticado nas instituições públicas de ensino por alunos, profissionais da educação e toda comunidade escolar.

O proselitismo na maioria das vezes é praticado na ignorância, por falta de capacitação dos gestores e profissionais da educação quanto à prática do ensino religioso e ética profissional escolar, sendo no cotidiano escolar imposto a todos os alunos e corpo docente crenças e ritos professados pelos gestores e ou professores.

Não é raro encontrar escolas que fazem orações com todos os alunos antes da entrada nas salas ou outros professores que iniciam suas aulas com orações segundo suas crenças, nessa prática os direitos garantidos para os cidadãos não são respeitados, visto que não é oferecido a todos os cidadãos o direito de professar sua fé segundo sua própria crença ou credo, o proselitismo nestes atos mesmo que não tenha o intento de converter o cidadão a uma ou outra religião pode causar constrangimento e preconceito quanto a adeptos de credos diferentes dos praticados nas escolas.

O estado brasileiro - e, consequentemente, a escola - é laico segundo a Constituição Federal. No entanto, de acordo com as respostas de diretores aos questionários da Prova Brasil 2011, 49% das escolas do país têm aulas obrigatórias de religião. Há, no Brasil, uma convergência de dois grandes erros. De um lado, está o desconhecimento da Constituição. De outro, existe uma ostensiva transgressão. Religiosos militantes utilizam o espaço da escola para impor suas crenças aos alunos. Apesar de a Legislação dizer que não pode haver proselitismo, essa imposição existe de forma evidente e os próprios diretores reconhecem que colocam o Ensino Religioso como algo obrigatório aos alunos. (REVISTA NOVA ESCOLA, edição maio 2013)

O proselitismo é uma característica que por muito tempo dominou o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, podemos constatar analisando parte da história do ensino religioso no Brasil que se inicia a partir de 1550, quando os jesuítas fundaram as primeiras escolas para os gentios (pessoas de crenças não cristãs, como os índios). O Governo não interveio como primeiro interessado e nem propôs uma filosofia educacional. O objetivo da educação jesuítica era a “atualização das potencialidades da pessoa humana, de maneira a capacitá-la para receber a luz da fé e salvar sua alma”. (DANTAS, 2002, p. 29). Pelo acordo estabelecido entre a Igreja Católica e o Rei de Portugal, o ensino da Religião deveria ter por objetivo a evangelização dos gentios, “para a transmissão de uma cultura que visava a adesão ao catolicismo”. (CNBB, apud DANTAS, ibidem, p. 17l).

A ideia de laicismo defendida até hoje pelos que desejam manter a religião separada do Estado possui suas origens nesta época em consideração, quando O Estado impôs pelo decreto de 7 de janeiro de 1890 a separação entre a Igreja e o Estado”. (FAUSTO, 1984, vol. 4, p. 277).

O ensino religioso, tal como o conhecemos atualmente, possui sua fixação em 1961, com a primeira LDB no Brasil. O artigo 97 daquela Lei rezava da seguinte forma:

O Ensino Religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas oficiais, é de matrícula facultativa e será ministrado sem ônus para os cofres públicos, de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável.

1º parágrafo – A formação de classe para o ensino religioso independe de número mínimo de alunos.

2º parágrafo – O registro dos professores de ensino religioso será realizado perante a autoridade religiosa respectiva. (Apud CAETANO, 2007, p. 74).

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