Recursos - Fundef

FUNDEF

Fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental de valorização do magistério.

Características – Fundef

O que é o Fundef?

O fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF) foi instituído pela emenda constitucional n°14 , de setembro de 1996, e sua regulação esta na lei 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e no decreto n° 2.264, de junho de 1997. O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1 de janeiro 1998, quando, a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao ensino fundamental passou a vigorar

FUNDEB

Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação

Características do FUNDEB

O que é o fundeb?

Fundo especial de financiamento da educação básica, de natureza contábil e de âmbito estadual, com vigência , recursos financeiros ( compostos de recursos dos próprios estados e municípios, complementados pela União, quando for o caso), beneficiários, parâmetros e mecanismos operacionais definidos em legislações especificas. Foi instituído pela emenda constitucional n° 53, e sua regulamentação esta na lei 11.494/2007 e decreto n°6.253/2007 de 24 de dezembro de 2006 recursos distribuídos com base no n° de alunos da educação básica (matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária) repasses automático de recurso

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).

A grande missão do FNDE é transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para garantir uma educação de qualidade a todos. Os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios).

Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução, com atuação forte e abrangente, fazem do FNDE uma instituição de referência e o principal órgão de execução de políticas educacionais.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE — é responsável por captar e distribuir recursos financeiros a vários programas do Ensino Fundamental. Ao financiar e executar esses programas, o FNDE reforça a educação de milhões de crianças brasileiras diretamente beneficiadas por ele.

Confira quais são esses programas:

Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE

O PNAE foi criado com o intuito de garantir, por meio do repasse de recursos financeiros, a alimentação escolar a alunos de instituições públicas e filantrópicas de Educação Infantil (creches e pré-escolas), Ensino Fundamental e Educação Indígena. Assim, poderão ser atendidas as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Programa Nacional Biblioteca da Escola — PNBE

O PNBE tem como objetivo a aquisição e a distribuição de livros de Literatura brasileira, estrangeira, infanto-juvenil e clássica, de pesquisa, de referência e de outros materiais de apoio — como atlas, enciclopédias, globos e mapas — para as escolas do Ensino Fundamental da rede pública.

Em 2007, o FNDE instituiu o Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio (PNBEM), cuja finalidade é atender as escolas do Ensino Médio. A partir de 2008, serão adquiridos e distribuídos os acervos literários que farão parte do programa.

Programa Brasil Alfabetizado

Criado em 2003, o Programa Brasil Alfabetizado tem como meta eliminar o analfabetismo no País. É coordenado pelo Ministério da Educação e sua atuação ocorre por meio de convênios com instituições alfabetizadoras de jovens e adultos, as quais se responsabilizam pela capacitação dos alfabetizadores, controle de inscritos e organização do processo de alfabetização. Ao MEC cabe viabilizar, mediante repasse de recursos, as condições para que as instituições possam desenvolver a tarefa de ensinar a ler e escrever, além de acompanhar e avaliar todas as ações dos conveniados.

Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE

A ação do PDDE consiste no repasse de recursos financeiros para as escolas públicas de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial.

Para o Ensino Médio o repasse ocorre por intermédio do PMEM – Projeto de Manutenção do Ensino Médio.

Educação de Jovens e Adultos - EJA

O Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (atual Fazendo Escola, antigo Recomeço) oferece a muitos cidadãos nova oportunidade de acesso ao ensino fundamental. Os subsídios deste programa servem exclusivamente para assistência financeira para aquisição de livro didático destinado aos alunos adultos; contratação temporária de professores quando necessária a ampliação do quadro; formação continuada de docentes; e aquisição de gêneros alimentícios.

Escola Aberta

O programa Escola Aberta tem o objetivo de promover melhorias na qualidade da educação do país, ampliando as oportunidades de acesso a atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de geração de renda por meio da abertura de escolas públicas nos fins de semana. As atividades são abertas a toda a comunidade e visam à melhoria do relacionamento entre professores, alunos e familiares, de maneira a reduzir os índices de violência entre os jovens, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Fundescola

As ações do Fundescola estão voltadas a promover melhorias na qualidade das escolas do Ensino Fundamental, a ampliação da permanência das crianças