A Profissão de agente comunitário de saúde

A profissão de agente comunitário de saúde (ACS) foi criada pela Lei 10.507 de 10/07/02, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo que o Decreto no. 3.189 de 04/10/99 fixa as diretrizes para o exercício da atividade (Martines, chaves, 2007). O agente comunitário de saúde (ACS) é uma pessoa preparada para orientar famílias sobre cuidados com sua própria saúde e também com a saúde da comunidade (BRASIL, 1999).

A chamada equipe básica ou nuclear concebida no PSF é composta por um médico generalista, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e cinco a seis ACS e, dependendo do município, conta também com a retaguarda de profissionais da equipe de saúde bucal, saúde mental e reabilitação, e os dados de atendimento e produção dos profissionais, assim como aqueles coletados pelo ACS nas visitas domiciliares devem alimentar o SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica (MARTINES; CHAVES, 2007).

O PACS foi criado em 1991, por meio do convênio entre a Fundação Nacional de Saúde e as Secretarias de Estado da Saúde (MARTINES; CHAVES, 2007). No Brasil, o PSF pode ser visto como uma retomada de proposições contidas nas políticas públicas federais que estiveram em evidência, desde meados dos anos setenta, até início dos anos oitenta (SILVA; DAMASO, 2002).

As funções do ACS transcendem o campo da saúde, pois na medida em que, para serem realizadas, requerem atenção a múltiplos aspectos das condições de vida da população, situados no âmbito daquilo que se convenciona chamar de ação intersetorial.

Perante essa equipe multiprofissional, é de responsabilidade do ACS ações de prevenção e promoção, promover a educação à saúde e mobilização comunitária para melhorias do meio ambiente, com ações de saneamento básico e incentivo à participação da comunidade, informar e direcionar a comunidade acerca dos serviços de saúde existente e como utilizá-los realizando, assim, ações de promoção social e desenvolvimento da cidadania, mapear sua área de abrangência (micro área) e cadastrar e realizar acompanhamento constante através de visitas domiciliares individuais ou coletivas (SANTANA et al, 2009).

De acordo com Santana et al (2009) o ACS possui um papel importante no processo de trabalho da ESF, pois atua como elo entre a comunidade e os demais membros da equipe de Saúde da Família, principalmente pelo vínculo que deve estabelecer com a família, o qual pode proporcionar confiança, solidariedade e respeito, aspectos fundamentais na promoção da saúde.