Argumentacao

O presente trabalho objetiva abordar de forma abrangente a argumentação jurídica, os recursos, técnicas e estratégias necessárias para que as teses criadas para dar sustentação a mesma tenham maior credibilidade. Expõe a importância do domínio da linguagem para que seja criada uma lógica, do mesmo modo defende a ideia de que para uma boa argumentação jurídica é necessário estudo.

“A abordagem da argumentação jurídica pressupõe especificidades e complexidades próprias das práticas, dado que elas se originam do fato de que se adotam modelos lógicos para atuarem sobre sentidos e valores heterogêneos e conflitivos, e que não pertencem ao universo do formalismo lógico, mas têm profundo comprometimento com a construção do que muito vagamente se entende por justiça social.”

A hipotética invenção do anzol auxilia na concretização de concepções teóricas da linguagem, de modo que o objeto denominado anzol é projetado devido a necessidade de um grupo social aprimorar suas técnicas de pesca, sendo esta a principal forma de garantir a alimentação para sobrevivência do grupo. Partindo deste princípio, são observadas as condições e a tecnologia disponíveis para sua produção, logo observa-se o significado que este objeto passa a exercer e o nomeiam, com isso não faz-se necessário a materialização do objeto frequentemente para que haja entendimento do que ele seria. A partir da nomeação, o anzol passa a possuir diferentes sentidos e ao mesmo tempo um sentido comum, vários sentidos para um significado. Com isso, pode-se relacionar linguagem e sociedade nas seguintes concepções:

• A heterogeneidade social, na qual a realidade social é fragmentada e multifacetada. Os diferentes segmentos sociais ocupam espações diferenciados em razão do tamanho do poder que possuem;

• A heterogeneidade cultural, é produto da heterogeneidade social, uma vez que o produto cultural advindo da mesma também sofre diferentes classificações;

• A heterogeneidade referencial, sendo a cultura resultado do trabalho humano socializado, passa a funcionar como um marco de referências;

• A heterogeneidade linguística, a cultura como sendo um marco de referência passa a fixar limites nas interpretações da linguagem para que possa assumir um significado comum em determinadas palavras, podendo assim haver diferentes sentidos, porém o mesmo significado;

• A heterogeneidade individual, na qual o indivíduo apropria-se dos diferentes sentidos impostos pelos marcos de referências.

O controle da heterogeneidade, por sua vez, é feito por indivíduos que objetiva definir através da linguagem os sentidos impostos pelos marcos de referências e utiliza-los como orientadores de procedimentos e condutas. Através deste surge a ideia da lógica da argumentação jurídica que é uma atividade por meio da qual um indivíduo tenta o convencimento de outro de que certa tese e modo de interpretação do problema seria o melhor modo da sua resolução. A argumentação jurídica visa a sustentação de uma tese, uma vez que a interpretação é sucedida pela argumentação, sendo o Direito uma forma de questionamento, possibilita a argumentação, pois com ele há uma permanente possibilidade de contradição.

Muito embora a argumentação jurídica não tenha como objetivo a veracidade dos fatos, faz-se necessário determinados padrões de raciocínio, lógicas específicas que formam um sistema, o qual tem como base as referências de ordem prescritivas e descritivas, apresentando como produto o silogismo que tem a tese como estrutura, sendo o silogismo uma orientação lógica do raciocínio.

Diante do exposto, criaram técnicas para auxiliar na produção de argumentos. São eles:

• Argumento da coerência: utiliza o prestígio do rigor lógico;

• Argumento da reciprocidade: apoia-se na propriedade das relações para construir uma regularidade entre dois fatos ou ideias, para que ambos tenham o mesmo julgamento;

• Argumento da transitividade: “(...) uma propriedade formal de certas relações que permite passar da afirmação de que existe a mesma relação entre os termos a e b e entre os termos b e c, à conclusão de que ela existe entre os termos a e c: as relações de igualdade, de superioridade, de inclusão, de ascendência são relações transitivas.” PERELMAN (1996);

• Argumento da comparação: faz da comparação um argumento;

• Argumento da inclusão