Artigo 70

Partindo desse fundamento e tendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 como norteadora de todas as Políticas Públicas adotadas no município, a Secretaria Municipal de Educação de Diadema planeja todas as suas ações visando o sucesso escolar dos alunos da rede e investe de forma responsável seus recursos financeiros, entendendo e respeitando os Artigos 70 e 71 que determinam especificamente algumas prerrogativas que embasaram legalmente a implantação do Projeto, conforme entendimento que explicaremos a seguir, considerando cada Artigo e o que nele se constitui de subsídio para a aquisição do Projeto Escola-Família.

“Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis...”.

A Secretaria Municipal de Educação de Diadema compreende que “as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis”, significa atingir os objetivos básicos que são garantir o acesso, permanência e sucesso dos nossos alunos e para tanto, ações bem articuladas que envolvam a participação da família na vida escolar dos alunos são de extrema importância para a garantia da consecução desses objetivos.

A família é um dos principais eixos envolvidos no processo ensino-aprendizagem. Não há como negar: pesquisas diversas comprovam que o envolvimento da família é crucial para o sucesso do aluno na escola. É bem mais fácil, considerando este contexto, responder o porquê fazer a relação entre a participação da família e a aprendizagem: porque é na família que o aluno procura suporte, apoio, reforço, incentivo ao estudo e, também, é dela que espera, ainda que inconscientemente, o reconhecimento por seu esforço e sucesso. Portanto, todo projeto elaborado para esse fim, é de extrema relevância para atingir os objetivos desejados.