CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 6

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Ao parecerista cabe compreender a totalidade dos eventos relevantes ocorridos e selecionar tudo quanto possa orientar uma opinião técnica, justa, fundamentada.

Em outras palavras, é função de um parecer ista apreciar com cautela todas as informações recebidas e conjugá-las em uma narrativa imparcial que auxiliará na compreensão do conflito jurídico.

Questão

Leia o caso concreto que segue e produza um relatório jurídico adequado a um parecer em grau de recurso, ou seja, um parecer que instrua o pedido de reforma da sentença.

Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu

Um juiz de Goiás aplicou o princípio da insignificância (não positivado no ordenamento jurídico) e mandou soltar mulher que furtou xampu de supermercado. "Tanto no aspecto jurídico quando no social não se depreende que a prisão da indiciada seja recomendada”, afirmou em seu despacho o juiz Wilson Safatle, que considerou tratar-se de crime de bagatela e mandou expedir o alvará de soltura da mulher. A doméstica Regina Rocha de Carvalho foi presa em flagrante no sábado (21/1), quando tentava furtar um xampu do supermercado Bom Preço, de Goiânia. A tentativa de furto foi notada pelo proprietário do estabelecimento. Segundo ele, Regina pegou alguns produtos, pelos quais pagou devidamente, mas guardou na blusa um xampu, que custa R$ 3,75. Surpreendida, Regina foi detida e encaminhada à delegacia, onde foi preso O juiz observou que, ao depor, a mulher confessou o crime e se disse arrependida. Também levou em consideração o fato de tratar-se de

pessoa que possui apenas o primeiro ano primário, estar desempregada, grávida e ser responsável pela mãe, que é cega. Além disso não

tinha antecedentes criminais. Ele acrescentou que o supermercado não sofreu maiores prejuízos já que recuperou o xampu.

...