Comentario De Pao

OMENTÁRIO: Acepção restrita do sistema de garantia, a garantia-limite ou garantia-sistema constitui qualquer proibição que tenha por objetivo a defesa de determinados direitos, incluindo a imposição de limites à ação de poder, a exemplo do que ocorre com a proibição ao confisco, como meio de defesa da propriedade ou da proibição da prisão ilegal no caso da presente questão.

6 - Para se fazer valer a proteção constitucional contra a prisão ilegal, a Constituição Federal estabelece um remédio constitucional denominado habeas corpus, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A natureza dessa norma constitucional é de:

RESPOSTA CORRETA: Garantia-instrumento.

COMENTÁRIO: Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar ter ocorrido aí o reconhecimento completo dos direitos fundamentais. Todavia, o que remonta a esse ponto da história é apenas a origem, isto é, o momento em que foram reconhecidas as chamadas liberdades públicOMENTÁRIO: Acepção restrita do sistema de garantia, a garantia-limite ou garantia-sistema constitui qualquer proibição que tenha por objetivo a defesa de determinados direitos, incluindo a imposição de limites à ação de poder, a exemplo do que ocorre com a proibição ao confisco, como meio de defesa da propriedade ou da proibição da prisão ilegal no caso da presente questão.

6 - Para se fazer valer a proteção constitucional contra a prisão ilegal, a Constituição Federal estabelece um remédio constitucional denominado habeas corpus, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A natureza dessa norma constitucional é de:

RESPOSTA CORRETA: Garantia-instrumento.

COMENTÁRIO: Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar ter ocorrido aí o reconhecimento completo dos direitos fundamentais. Todavia, o que remonta a esse ponto da história é apenas a origem, isto é, o momento em que foram reconhecidas as chamadas liberdades públicas, correspondentes à primeira geração de direitos fundamentais.

as, correspondentes à primeira geração de direitos fundamentais.