Condições institucionais da China

Condições institucional da China

A china vai precisar de cerca de 800 jatos comerciais de 60 a 120 lugares nas próximas duas décadas e nenhuma empresa terá condições de atender a essa demanda sozinha. “Todas as nossas vendas têm de ser aprovadas pelo governo e enfrentamos dificuldades, obstáculos”, afirmou o representante da Embraer durante reunião do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) em Xangai.

O presidente do CEBC, embaixador Sérgio Amaral, disse que resolver a situação da Embraer é uma das prioridades da entidade e do governo brasileiro. A companhia tem uma fábrica na China em associação com a estatal Avic para fabricação do ERJ-145, de 50 lugares, mas quer autorização para produzir um avião maior, de capacidade para até 120 passageiros. Até agora, não houve resposta das autoridades chinesas.

Como as encomendas do ERJ-145 serão entregues até o fim do próximo ano, a empresa brasileira poderá encerrar sua produção na China caso não obtenha autorização de fabricar aviões de maior porte no país.

Turbulência. A situação da Embraer na China tornou-se mais complicada após a eclosão da crise financeira global, no final de 2008. A turbulência reduziu a demanda por aviões no país e tornou o governo local mais protecionista. Na época, além de obrigar o setor aéreo chinês a reduzir a oferta de assentos por causa da crise, o governo também pressionou as empresas locais a dar preferência aos aviões fabricados na China.

No ano passado, fontes no meio empresarial chinês haviam dito que a Avic teria imposto à Embraer condições quase inaceitáveis para continuar a joint venture em Harbin. Uma das exigências seria a de levar para a China a produção de aviões da família 170/190, possibilidade descartada pela companhia brasileira. Além disso, a Embraer assistiu nesse período sua sócia chinesa se tornar parceira indireta da arquirrival canadense Bombardier.

A partir de 1976, a China iniciou um processo de abertura econômica, possibilitando empresas de capital não estatal estabelecerem-se no território chinês. A abertura econômica teve conseqüências como a industrialização e a urbanização do país. À luz da teoria de John Dunlop, a qual busca criar um processo lógico de organização das relações entre empregadores e trabalhadores, verificar-se que o processo de industrialização na China foi seguido pela necessidade de estruturação das relações de trabalho. Para isso, descrevemos o contexto vivido pela sociedade chinesa na época do processo de criação da legislação baseado nos padrões internacionais e os reflexos no crescimento e desenvolvimento do país neste período. Ainda, analisamos os artigos mais relevantes da lei trabalhista chinesa. Conclui-se que apesar da existência de regulamentação das relações de trabalho, sua criação não causou impactos econômicos relevantes na vida dos trabalhadores porque as condições de trabalho mínimas impostas pela lei ainda não são respeitadas pelas empresas.

As empresas estrangeiras referem-se às empresas totalmente possuídas estrangeiras, que são empresas estabelecidas na China pelos firmas, empresas, e outras organizações económicas ou indivíduos estrangeiros de acordo com a lei chinesa, e todo o capital foi só oferecido por investidores estrangeiros. Conforme a Lei da China para Empresas Estrangeiras, o estabelecimento de empresas estrangeiras na China deve ser conducente para o desemvolvimento de economia nacional, e deve satisfazer pelo menos uma das siguintes condições - que exercerá com a tecnologia e equipamento internacionalmente avançados, e todo ou a maior parte dos seus productos serão orientados para exportação.

A forma corporativa de empresas estrangeiras é geralmente de responsabilidade limitada. Com o desenvolvimento da introdução da China do sistema de sociedade de fundos em comúm, uma minoria das empresas estrangeiras na China adoptaram a forma corporativa de sociedade anónima limitada de capital social. A maior vantagem em ser uma empresa de capital totalmete estrangeiro é que os investidores tem a autonomia para gerir a sua empresa e preferir uma estrutura só sua.

Incentivos em geral

Todas as empresas estrangeiras ou capital estrangeiro parcial, incluindo as “joint ventures”, “cooperative ventures”, e empresas totalmente estrangeiras estabelecidas na China são tributadas a uma taxa padrão de 33% (30% de imposto do governo central e 3% de sobretaxas locais). No entanto, nas áreas de concessão de impostos especiais, estes são reduzidos para taxas de 15% ou 24%.

Uma empresa estrangeira recente, que esteja comprometida em actividades de produção por um período superior a 10 anos, tem direito a 5 anos de isenção de impostos. Essas empresas podem requerer isenção total de impostos para os dois anos de resultados positivos e tendo uma redução de 50% nos três anos seguintes.

As empresas estrangeiras que exportem pelo menos 70% da sua produção anual podem obter outra redução de 50% de imposto, após o término do período de isenção acima referido. No entanto, a sua taxa de imposto está sujeita a um mínimo de 10%.

As empresas de investimento estrangeiro que apliquem tecnologia avançada podem ter uma redução de 50% nos impostos durante os 3 anos seguintes ao período de isenção referido anteriormente. Os materiais importados para o processamento dos produtos destinados à importação estão isentos de direitos e de imposto de valor acrescentado na importação e os produtos de exportação estão também isentos de direitos e de imposto de valor acrescentado.

A China assinou acordos com a maior parte dos seus parceiros comerciais para evitar a dupla tributação do rendimento. A maioria destes acordos seguem o Acordo Modelo de 1997, preparado pela WTO, no entanto diferentes quadros possibilitam tratamentos diferentes em alguns aspectos.

No dia 04 de junho de 1989 , uma praça na capital de Pequim foi palco da mais sangrenta repressão do Exército Popular da China contra seu próprio povo. Mundialmente conhecido como Massacre da Praça da Paz Celestial, o episódio começou no funeral de Hu Yaobang, antigo Secretário Geral do Partido Comunista Chinês e principal opositor do Primeiro-ministro Li Peng. A manifestação, organizada por universitários numa passeata com cerca de 100 mil pessoas, teve apoio de toda a população, que clamava pela democracia, reforma do sistema político, liberdade de expressão e pelo fim da corrupção.

O sangrento confronto teve um saldo de milhares de mortos, presos