Contas à Pagar

Nas palavras de Montãno, o que está por trás da chamada “publicização” é

“por um lado, a diminuição dos custos da atividade social — não pela maior eficiência destas entidades, mas pela verdadeira precarização, focalização e localização destes serviços, pela perda das suas dimensões de universalidade, de não-contratualidade e de direito do cidadão — desonerando o capital. (...) É neste terreno que se inserem as ‘organizações sociais’, o ‘voluntariado’, enfim, o ‘terceiro setor’, como fenômeno promovido pelos (e/ou funcional aos planos dos) governos neoliberais, orientados para América Latina no Consenso de Washington” (2002: 47-8).

O livro apresenta-se com uma introdução, que tem status de capítulo, dois capítulos e a conclusão — que na minha concepção, poderia ter sido o terceiro capítulo. Mas para além da questão da forma (estranha para esta leitora), o livro ganha em conteúdo. No primeiro capítulo, “Características do debate dominante sobre o (conceito) ‘terceiro setor’”, Montãno faz um apanhado geral sobre a origem do termo, demonstrando, com muita acuidade, sua “debilidade teórica” e a forma como foi apropriado por parte dos intelectuais brasileiros que se propuseram a teorizar um conjunto de idéias, opiniões, até ações pontuais, que até para os seus adeptos, torna-se difícil chegar a um consenso sobre o que seja o “terceiro setor”.

Visitando teóricos de Tocqueville a Hayek, passando por Habermas e outros, o que demonstra uma ampla pesquisa que explicita as conexões teóricas que influenciaram a literatura corrente do chamado “terceiro setor”, Carlos Montãno vai desmascarando a verdadeira “intenção” dos adeptos do conclamado “menos Estado e maior ‘sociedade civil’” (2002:87).

No segundo capítulo, “O Fenômeno (real) por trás do conceito (ideológico) de ‘terceiro setor’”, o autor faz, com agudeza, uma leitura que vai da legislação em vigor até ao que realmente importa: a inserção deste setor no debate político-ideológico, apresentando como ele realmente foi gestado: um apêndice das políticas neoliberais.

O que é chamado “terceiro setor” refere-se “a um fenômeno real, ao mesmo tempo inserido e produto da reestruturação do capital (...) para a função social de resposta à ‘questão social’, seguindo os valores da solidariedade local, da auto-ajuda e o da ajuda mútua” (2002:186).