Curriculo Escolar

O currículo escolar nas leis 5692/71 e 9394/96: questões

teóricas e de história

Fernanda Pinheiro Mazzante

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo realizar em síntese, uma abordagem que diga respeito

às leis 5692/71 e 9394/96 especificamente no trato das questões curriculares, centrais na

configuração do panorama educacional brasileiro, resultantes de uma identidade política

nacional requerida dentro de conjunturas históricas particulares; para tanto, serão analisados

alguns aspectos em ambas que se refiram às proposições curriculares legais sem que se perca

de vista a devida contextualização histórico-social em que foram elaboradas e a nãoneutralidade

curricular prevista por tal contextualização. A intenção é de pensar no quanto o

fomento legal direciona, ainda que de forma implícita, o posicionamento político brasileiro no

campo educativo, trazendo à pauta uma educação como produto imediato das necessidades –

quer econômicas, quer sociais – do país em desenvolvimento.

Palavras-chave: currículo; lei 5692/71; LDB.

Abstract

The present work has as objective accomplishes in synthesis, an approach that specifically

concerns the laws 5692/71 and 9394/96 in the treatment of the educational curriculum, central

in the configuration of the Brazilian educational panorama, resultants of a national political

identity requested inside of private historical conjunctures; for so much, some will be analyzed

aspects in both that refer to the propositions legal of the curriculum without it gets lost of view

the due historical-social context in that were elaborated and the no-neutrality of the curriculum

foreseen by such contextualização. The intention is thinking in the legal fomentation, although

in an implicit way, in the Brazilian political positioning in the educational field, bringing to the

line an education as immediate product of the needs - as economical, as social - of the country

in development.

Key-words: curriculum; law 5692/71; LDB.

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Retomando a configuração política e social brasileira de há 30

anos, temos especificidades bastante diretivas no que diz respeito ao clima

cultural que fazia do país uma nação em que o mote do desenvolvimento

econômico sustentava as ações políticas, ainda que o preço do

desenvolvimento fosse o cerceamento – senão extinção - das liberdades

democráticas que efervesciam em anos anteriores. Pouco mais de duas

décadas após esse período, o país se encontrava em condição bem diferente:

ainda que não tivessem se concretizado as forças direcionadas à

democracia, já não mais o nacionalismo exacerbado integrava as frentes

políticas e sociais; as reprimendas violentas contra a "subversão" por parte

das autoridades políticas não eram toleradas como antes e a democracia,

mais do que o nacionalismo quase irracional, passa a nortear os espaços de

pensamento da nação.

As diferentes conjunturas sociais, políticas e econômicas

guardavam cada qual suas próprias especificidades, refletidas essas na

proposta de formação de uma massa popular culturalmente favorável à

estruturação de um país que ora necessitava emancipar-se economicamente,

projetando-se na economia mundial – como houvera sido na década de 1970

–, ora pretendia atender à solicitação da globalização em seus aspectos

democráticos e sociais – desejo premente nas manifestações populares que

pediam as diretas já. A educação – como instância legítima da formação

cultural da massa nacional – representa um dos vértices necessários à

integração de uma nação voltada aos seus propósitos particulares, definidos

segundo a conjuntura histórica que lhe é própria.

A lei 5692/71, elaborada e promulgada com o objetivo de

reestruturar os níveis de ensino fundamental e médio, tinha uma clara

intenção eminente do contexto nacional da década de 1970: reordenar o

sistema educacional básico do país1 que, naquela conjuntura política, fora

considerado elemento importante na realização de uma nova ordem social,

política e econômica que havia sido desperta frente às portas do militarismo

em proeminência. A lei nasce em um período em que as liberdades

democráticas sofriam repressão por parte do Estado autoritário e ditatorial

do período militar no Brasil, cujo clima político fazia apologia às

propagandas de cunho nacionalista, desenvolvimentista. Era necessário,

portanto, granjear recursos para que os elementos básicos relativos à

formação popular fossem garantidos com o objetivo de transformar a

extensão populacional