Direitos Empresarial E Autoritario

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS

DISCIPLINA

Direito Empresarial e Tributário

TEMA

Contrato Social

Aluna

Michelle loba Silva

R.A

4236818138

Campinas, 11 de Outubro de 2013.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo permitir-nos a conceituação das orientações jurídicas adquiridas durante as aulas, além da busca nos capítulos anteriores a fundamentação jurídica para dar as respostas e a consequente aplicação das mesmas na formação do nosso intelecto.

MODELO DE CONTRATO SOCIAL

NOME DA EMPRESA: TOLEDO COMERCIAL LTDA.

Antônio de Araújo NOME DO SÓCIO, brasileiro, NACIONALIDADE, casado estado civil, sob o regime de comunhão parcial de bens regime de casamento se for o caso. Contador (PROFISSÃO), nascido aos 20 de Agosto de 1965 (Data do nascimento), portador da carteira de identidade Nº 1234567 ( Numero de identidade ), expedida por SSP-PR (órgão expedidor), portador do CPF Nº123456789-01 (numero do CPF), residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, Nº123 APTO. 306, Mundo Novo, Toledo-PR , CEP:10035-010.

Isabela Martins de Araújo NOME DO SÓCIO, brasileira, NACIONALIDADE, CASADA estado civil sob o regime de comunhão parcial de bens regime de casamento se for o caso. Advogada (PROFISSÃO), nascida aos 07 de Julho de 1962 (Data do nascimento), portador da carteira de identidade Nº 3456789 (Numero da Identidade), expedida por SSP-PR ( órgão expedidor), portadora do CPF Nº34867028-12 (numero do CPF), residente e domiciliada na Rua Alfredo Sousa, Nº352 APTO. 507, Alto Santo, Toledo-PR, CEP:100541-010.

João Martins de Araújo NOME DO SÓCIO, brasileiro, NACIONALIDADE, casado estado civil, sob o regime de comunhão parcial de bens regime de casamento se for o caso. Administrador (PROFISSÃO), nascido aos 15 de Novembro de 1960 (Data do nascimento), portador da carteira de identidade Nº 6543123 ( Numero de identidade ), expedida por SSP-PR (órgão expedidor), portador do CPF Nº28074386-15 (numero do CPF), residente e domiciliado na Rua Jonas Silva, Nº123 APTO. 706, Conjunto Santana, Toledo-PR , CEP:10028-010.

Os três têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresarial limitada, que se regera pelas clausulas e condições seguintes, e na omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresarial limitada, as previstas para as sociedades simples.

CLAUSULA PRIMEIRA

Da denominação social, sede e filiais.

A sociedade reger-se sob a denominação social de Toledo Comercial LTDA. E terá sede na Rua Júlio Campos, Nº827 , sala Nº213, Monte Alegre, Toledo-PR CEP:10080-050, podendo abrir filiais e outras dependentes em quaisquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes nominal que julgar necessário no fim do colimano.

CLAUSULA SEGUNDA

Do Prazo de duração

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo como inicio de suas atividades a data de registro na Junta Comercial do Estado do Paraná.

CLAUSULA TERCEIRA

Dos objetivos Sociais

A sociedade terá por objetivo a fabricação e comercialização de produtos para limpeza e higiene pessoal

CLAUSULA QUARTA

Do Capital Social

O capital social é de R$ 100.000,00( valor do capital) dez mil reais (valor por extenso), divididos em 3 ( quantidade de cotas) três(quantidade por extenso) quotas no valor de R$ 33.333,33 ( valor unitário da cota) trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos (quantidade por extenso), subscritos e integralizados em moeda corrente do Pais neste ato, distribuídos entre os sócios da seguinte forma:

Nome da Empresa Toledo Comercial Ltda. | % | N. quotas | Valor Unitário | Valor Total |

Nome do Sócio Antônio de Araújo | 33,33 | 1 | R$33.333,33 | R$33.333,33 |

Nome do Sócio Isabela Martins de Araújo | 33,33 | 1 | R$33.333,33 | R$33.333,33 |

Nome do Sócio João Martins | 33,33 | 1 | R$33.333,33 | R$33.333,33 |

Total | 100 | 3 | R$100.000,00 | R$100,000 |

Parágrafo Único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos do artigo 1.052 da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

CLAUSULA QUINTA

Da administração e uso da Denominação Social

A administração da sociedade e o uso da denominação social será exercida pelo sócio Antônio de Araújo ( nome do sócio), em conjunto com Isabela Martins de Araújo. Ao administrador caberá a pratica de todo e qualquer ato administrativo, tal como: representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, perante quaisquer terceiros, tais como: repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, o comercio em geral e estabelecimentos bancários.

Paragrafo Primeiro. É obrigatório a assinatura em conjunto dos administradores Antônio de Araújo e Isabel Martins de Araújo quando se tratar da assunção de dividas, empréstimos e financiamentos para a própria empresa e a aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis.

Parágrafo Segundo. Os administradores estão proibidos de firmar atos que envolvam a sociedade em negócios ou operações estranhas aos fins sociais, tais como: fianças, avais, endossos, garantias e outros documentos de mero favor, em beneficio próprio ou de terceiros.

CLAUSULA SEXTA

Do Pró-Labore