Do processo e dos procedimentos

Do processo e dos procedimentos

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Tema

Do processo e dos procedimentos. Espécies de procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária).

Objetivos

Compreender a diferença entre processo e procedimento.

Compreender os diversos procedimentos existentes no Direito Processual Civil.

Estrutura do Conteúdo

Disposições gerais sobre processo e procedimento.

Procedimentos em espécie. Residuais. Especiais e Comum, ordinário e sumário.

Procedimentos da jurisdição não contenciosa (voluntária).

Aplicação Prática Teórica

1a Questão.

Augusto demanda em face de Paulo, em razão de acidente automobilístico ocorrido com os veículos em uma importante avenida da cidade onde residem. O advogado de Augusto pretende utilizar o procedimento comum sumário, com que não concorda o cliente, insistindo pelo uso do procedimento comum ordinário, por entender ser mais seguro e porque assegura a plenitude de defesa, conforme orientou seu primo Manolo, estudante do 5º período de direito.

INDAGA-SE:

a) Está correta a posição do advogado de Augusto? Justifique.

b) Qual a diferença entre processo e procedimento? Justifique.

2a Questão.

As ações previstas pela Lei de Locações – Lei 8.245/91 obedecem:

a) ao rito especial e sumário.

b) ao rito sumário.

c) às regras do CPC, pelo princípio da especialidade.

d) às regras do CPC, em caráter subsidiário, uma vez que tem procedimento especial previsto na própria lei.