EXEMPLO DO MEMORANDO

MEMORANDO

É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Exemplo: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração; Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos.

Por seguir o padrão ofício deve conter:

1. O tipo e o número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede:

a. Mem. 123/2002-MF

2. Local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

a. Brasília, 15 de março de 2012

3. Assunto, ou seja, resumo do teor do documento:

a. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores

4. Destinatário, ou seja, nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação:

a. Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração

5. Texto, ou seja, introdução, desenvolvimento e conclusão:

6. Fecho: atenciosamente, respeitosamente, etc.:

a. Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

i. Respeitosamente,

b. Para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

i. Atenciosamente,

7. Assinatura do autor da comunicação

8. Identificação do signatário

O memorando deve obedecer à seguinte forma de apresentação: fonte tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé. A partir da segunda página é obrigatória a numeração. Poderão ser impressos em ambas as faces do papel. O início de

cada parágrafo do texto deve ter 2,5cm de distância da margem esquerda. O campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3cm de largura. E à margem lateral direita terá 1,5cm. Deve ser utilizado espaço simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo. A impressão dos textos deve ser feita na cor preta, impressos em papel tamanho A4, 297 mm X 210 mm.

EXEMPLO DE MEMORANDO:

OFÍCIO

O ofício é uma modalidade de comunicação oficial, é expedido para e pelas autoridades que não sejam Ministros de Estados (estes devem expedir Avisos). Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos Órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.

Quanto à forma segue o padrão ofício, ou seja: fonte tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé. A partir da segunda página é obrigatória a numeração. Poderão ser impressos em ambas as faces do papel. O início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5cm de distância da margem esquerda. O campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3cm de largura. E à margem lateral direita terá 1,5cm. Deve ser utilizado espaço simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo. A impressão dos textos deve ser feita na cor preta, impressos em papel tamanho A4, 297 mm X 210 mm.

Em relação ao ofício acrescenta-se o vocativo (pronomes de tratamento), ou seja: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Senhora Ministra, Senhor Chefe de Gabinete, etc. Vejamos:

Vossa Excelência: Presidente, Vice-Presidente, Ministros, Governadores e vices, Oficiais-Generais, Embaixadores, Secretários-Executivos, Secretários de Estado Estaduais, Prefeitos, Deputados, Senadores Ministros do Tribunal de Contas da União, Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais, Ministros dos Tribunais Superiores, Membros dos Tribunais, Juízes, Auditores