Crime Contra A fé Publica? - Exemplo

Trabalho de Direito Penal

Tema: Usando seu conhecimento jurídico e pesquisas, disserte em quais hipóteses poderiam os crimes de falso, tipificados no Código Penal e objeto de nosso estudo, ser praticados através de internet?

Em nossa Constituição Federal já prevê em seu artigo 5°, inciso X que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurada o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, bem como é possível a livre manifestação do pensamento, desde que se faça sem a proteção do anonimato.

• Ameaça (art. 147 Cód, Penal) – É crime escrever ou mostrar uma imagem que ameace alguém, avisando que a pessoa será vítima de algum mal ainda que seja em tom de piada ou brincadeira. Mesmo se isso é feito de maneira anônima, é possível para a polícia e para o provedor descobrir quem foi o autor da ameaça.

• Difamação (art. 139 Cód. Penal), injúria (art. 140 Cód. Penal), e calúnia (art. 138 Cód. Penal) – São crimes contra a honra. Podem ocorrer nas redes sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofendam a dignidade do outro ou maldosamente acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso.

• Discriminação – Escrever uma mensagem ou publicar uma imagem que seja preconceituosa em relação a raça, cor, etnia, religião ou origem de uma pessoa. Isso acontece mais frequentemente em redes sociais – é só lembrar as comunidades do tipo “Eu odeio…” – leia a história em quadrinhos “Eu odeio”.

• Estelionato (art. 171 Cód, Penal) – Ocorre quando o criminoso engana a vítima para conseguir uma vantagem financeira. Pode acontecer em sites de leilões, por exemplo, se o vendedor enganar o comprador recebendo o dinheiro da transação sem entregar a mercadoria – leia a história em quadrinhos “Fim de Jogo”.

• Falsa identidade (art. 307 Cód, Penal) – Ocorre quando alguém mente seu nome, idade, estado civil, sexo e outras características com o objetivo de obter alguma vantagem ou prejudicar outra pessoa. Pode acontecer numa rede social, por exemplo, se um adulto mentir de má fé e se fizer passar por um adolescente para se relacionar com usuários jovens.

Entre outros crimes.

Crimes realizados através da internet podem levar a punições como pagamento de indenização ou prisão. As punições para menores de 18 anos são diferentes, mas elas existem – pode ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição.

PERGUNTA: ZUZA quer paquerar uma garota e para tanto cria uma conta em site de relacionamento com os dados pessoais de um colega de sua sala (LUCA), porém utiliza-se uma foto própria. ZUZA é casado e não quer passar sua identificação à paquerada, por isso agiu desta maneira. Neste caso, é possível dizer que ZUZA praticou algum crime contra a fé-pública? Em caso positivo, explique por qual crime ele responderá?

RESPOSTA: O que seria “crime contra a fé publica”? - Os crimes contra a fé pública são aqueles atos humanos que ferem a autenticidade e a soberania do Estado de Direito. São incapazes de produzir documentos que garantem direitos sociais e econômicos típicos e exclusivos do Poder Público.