Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

A ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO.

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.

De acordo com a LDB, compreende-se que existe no Brasil uma única estrutura do Sistema de Ensino, que deverá ser seguida por todos os órgãos responsáveis pela Educação. Entretanto os Estados poderão fazer os ajustes de acordo com as necessidades locais. Como exemplo temos o calendário escolar que poderá adequar-se as características locais, inclusive climáticas, econômicas a critério do respectivo Sistema de Ensino, sem com isso reduzir os números de horas letivas previstas nesta Lei.

Historicamente o Desenvolvimento Educacional do Brasil não seguiu um padrão até a criação da Primeira LDB, por esse motivo encontramos ainda hoje enormes diferenças de um Estado para o outro, fundamentadas principalmente no desenvolvimento sócio econômico de cada um.

Infelizmente as condições sócio econômicas de cada um influenciam diretamente na sua formação escolar concluindo, portanto que o Brasil tem muito a se desenvolver de modo que a Educação não dependa unicamente da sua condição social e financeira.

AS RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

As instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• União (Federal): é responsável pelas instituições de educação superiores criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de ensino superior.

• Distrito Federal (DF): Possui as mesmas responsabilidades dos outros estados.

• Estado: cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privado. Os Estados devem organizar, desenvolver e manter esses órgãos e instituições de ensino e colaboram com os municípios.

• Municípios: são responsáveis, principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, cuidam também de instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal. Devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. Sendo que isso envolve dar toda a infraestrutura e suporte para o bom funcionamento dessas instituições. Sendo que precisam submeter-se aos órgãos citados anteriormente sem interferir nas suas decisões e ordem de organização do sistema de ensino.

A EDUCAÇÃO ESCOLAR BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO.

Relatório Parcial dos Apontamentos da Equipe

Sabe-se que o curso a distância EAD ainda enfrenta alguns preconceitos, porém a pesquisa feita pelo Exame Nacional de Desempenho dos estudantes (ENADE) mostra que os alunos EAD se saíram melhor em sete categorias.

Isso mostra que o fato de não terem aula todos os dias não significa que o ensino seja inferior, porém é necessário cautela na escolha da instituição que oferece esse tipo de ensino, visto que muitas não possuem o registro do MEC.

Outro fator que merece destaque é verificar se o perfil do estudante se adéqua a metodologia proposta por esse ensino, onde o resultado satisfatório depende muito mais do aluno do que do próprio curso.

Um dado curioso: em alguns países da Europa, onde a EAD tem tradição e qualidade, além de serem constantemente avaliados pelo governo, os profissionais formados dentro dessa modalidade estão entre os mais disputados. Os motivos são simples: Eles se dedicam mais aos estudos, são autônomos, sabem se organizar melhor, resolvem problemas inesperados com mais agilidade e estão em busca de oportunidades para crescer.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é voltada para os alunos que não tiveram oportunidade de concluírem seus estudos na idade própria, ou seja, maiores de quinze anos para o Ensino Fundamental e maiores de dezoito para o Ensino Médio.

Cabe ao poder publico a administração dessa modalidade de ensino.

É importante ressaltar que o certificado de conclusão é válido para que se dê continuidade ao Ensino Regular.

A Educação Indígena

Os conteúdos referentes a historia e cultura afro-brasileiras e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e Historia do Brasil, enfatizando a enorme contribuição das duas etnias na formação da sociedade brasileira.

Cabe lembrar que a população indígena poderá frequentar as aulas normalmente em escolas regulares, como qualquer outro cidadão brasileiro, bem como, receber educação na sua língua nativa de acordo com a sua cultura.

Educação Inclusiva

Assegura um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades especiais.

Dessa forma, não é o aluno que se amolda ou se adapta a escola, mas é ela que, consciente de sua função coloca-se a disposição do aluno, tornando-se um espaço inclusivo.

Educação Profissional e Tecnológica:

A Educação Profissional e tecnológica se divide em três níveis:

• A formação inicial e continuada ou qualificação profissional, caracterizadas principalmente pelos cursos profissionalizantes com curta duração.

• Da Educação Profissional de nível médio: Caracterizada pelos cursos técnicos podendo ser cursados paralelamente ao Ensino Médio.

• De Educação Profissional e Tecnológica de Graduação e Pós Graduação sendo caracterizada pela formação de profissionais especializados nas áreas tecnológicas.

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