INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ

FACULDADE DE DIREITO

BACHARELADO EM DIREITO

NOÇÕES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS.

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé (MG).

Orientadora: Prof. Dra. Roberta Carvalho.

Aluno: Rangel Perroni

Guaxupé

Janeiro 2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ

FACULDADE DE DIREITO

BACHARELADO EM DIREITO

NOÇÕES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS.

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé (MG).

Orientadora: Prof. Dra. Roberta Carvalho.

Aluno: Rangel Perroni

Guaxupé

Janeiro 2013

Agradecimentos

Agradeço a minha avó Aurora Da Costa da Silva Hayashi, e a meu Avô (Pedro) Kasunobu Hisae Hayashi, que sempre me incentivaram a obter uma formação em nível superior. Em oração peço que Deus os tenha, e que eles recebam de onde estiver essa vitória em paz.

Dedico esse trabalho a todos os professores e colegas de sala pela participação no meu processo de aprendizagem. Aos Professores pela experiência que com os anos adquirem, e por cada aluno que formam, e aos Amigos, pela amizade e apoio nos grupos de estudos, e que agora seguem uma carreira cada vez mais séria e profissional.

Resumo

Essa monografia vem abordar os aspectos legais da nova Lei de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, que vem fortalecer a Constituição Brasileira no tocante ao Direito Ambiental, e na sua tutela jurídica com qual ampara a sadia qualidade de vida de todos os brasileiros. Suas fundamentações e suas aplicações fazem parte de nossa discussão teórica, objetivando contribuir de maneira instrutiva e reflexiva para a divulgação e conhecimento dessa Lei e da conscientização de sua vital importância para um efetivo equilíbrio entre homem e meio ambiente.

Palavras chaves: Resíduos Sólidos, Meio Ambiente, Reciclagem, Reutilização, Direito Ambiental.

Abstract

This monograph is to address the legal aspects of the new Solid Waste Law, Law 12.305/2010, which strengthens the Brazilian Constitution in relation to environmental law, and their legal guardianship with which sustains healthy quality of life for all Brazilians. Its foundations and its applications are part of our theoretical discussion, aiming at contributing to reflective and instructive way to disseminate knowledge and awareness of this law and its vital importance to an effective balance between man and environment.

Key Words: Solid Waste, Environment, Recycling, Reuse, Environmental Law.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8

1.Meio Ambiente e Direito Ambiental 10

1.1.Conceito, Natureza Juridica e Classificação de Meio Ambiente 11

1.1.1. Meio Ambiente Natural 13

1.1.2. Meio Ambiente Artificial 14

1.1.3. Meio Ambiente Cultural 14

1.1.4. Meio Ambiente Digital 15

1.1.5. Meio Ambiente do Trabalho 16

1.1.6. Patrimônio Genético 17

2. Resíduos Sólidos 18

2.1.Conceito E Natureza Juridica 18

2.2. Aspectos Gerais Sobre Residuos Solidos 20

2.4.Classificação 30

2.4.1. Lixo Organico 31

2.4.2. Residuos Hospitalares 31

2.4.3. Residuos Radioativos ou Nucleares 32

3 Comentários em torno da Práxis dos Princípios, Objetivos e Gestão das disposições legais da Lei 12.305/2010. 33

4 Comentários acerca da Responsabilidade Compartilhada 38

5 Comentários acerca do Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010........................42

6 Considerações finais 44

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 47

Introdução

Esse trabalho tem o intuito de mostrar a importância da preocupação socioambiental, quanto ao tratamento dos resíduos sólidos trazendo assim novas ideias que deixam de ser apenas preocupação e passam a ser ação. Sem dúvida, essa discussão vem refletir os novos meios de produção industrial e energético, frente ao impacto ambiental causados por indústrias e pelo meio coletivo como um todo, uma vez que o descarte de resíduos sólidos deve ser pensado desde seu projeto, passando por sua materialização pela indústria; por sua absorção pelo mercado consumidor; tendo por consequência seu momento de descarte, que podem ser alternativos entre sua redução; reutilização (logística reversa), de sua reciclagem, e de sua reposição