LEI CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO

Paulo Mascarenhas

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Salvador

2010

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Para os meus alunos, grandes responsáveis por

este trabalho, com carinho.

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INDICE

1 DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO

1.1 FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

1.2 O SENTIDO DE CONSTITUIÇÃO

1.3 HISTÓRICO

1.4 CONSTITUCIONALISMO

1.5 CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO

1.6 TIPOLOGIA

1.7 CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS CONSTITUCIONAIS

2 O SISTEMA CONSTITUCIONAL

2.1 ESTRUTURA NORMATIVA

3 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL

4 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

4.1 PRINCÍPIOS DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

A) PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

B) PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO

C) PRINCÍPIO DA IMPERATIVIDADE (OU DA MÁXIMA EFETIVIDADE) DA NORMA

CONSTITUCIONAL

D) PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL

E) PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS

INFRACONSTITUCIONAIS

4.2 INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

4.2.1 FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

4.3 FONTE DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

a) INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA

b) INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA

c) INTERPRETAÇÃO JUDICIAL

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4.4 MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

a) DA INTERPRETAÇÃO LÓGICA OU RACIONAL

b) DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA

c) DA INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA

d) DA INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA OU TELEOLÓGICA

5 A NORMA CONSTITUCIONAL NO TEMPO E A SUA APLICAÇÃO

5.1 A RECEPÇAO

5.2 A REPRISTINAÇÃO

5.3 A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

6 O PREÂMBULO CONSTITUCIONAL

O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

7 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

 A CONSTITUIÇÃO DE 1824

 A PRIMEIRA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891

 A REVOLUÇÃO DE 1930 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934

 O ESTADO NOVO E A CONSTITUIÇÃO DE 1937

 A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1946

 O REGIME MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1967; A EMENDA

CONSTITUCIONAL DE 1969

 A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA DE 1988

8 O PODER CONSTITUINTE

8.1 DOS TITULARES DO PODER CONSTITUINTE

8.2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE

8.2.1 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

8.2.2 PODER CONSTITUINTE DERIVADO

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9 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

9.1 ORIGEM

9.2 CONCEITUAÇÃO

9.3 NATUREZA JURÍDICA

9.4 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

9.5 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

10 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

10.1 FUNDAMENTOS

I – A SOBERANIA:

II – A CIDADANIA;

III – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:

IV - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA:

V - O PLURALISMO POLÍTICO:

10.2 DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

10.3 DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

10.4 DOS PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA ORDEM

INTERNACIONAL

11 OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

11.1 DOS DESTINATÁRIOS DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL

11.2 DO DIREITO À VIDA

11.3 DA IGUALDADE

11.4 DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES

11.5 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

11.6 DA VEDAÇÃO DA TORTURA E A TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE

11.7 DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO

11.8 DO DIREITO DE RESPOSTA E À INDENIZAÇÃO

11.9 DA INVIOLABILIDADE À LIBERDADE DE CREDO

11.10 DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

11.11 DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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11.12 DA INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA

IMAGEM

11.13 DA INVIOLABILIDADE DA CASA

11.14 DA INVIOLABILIDADE DAS CORRESPONDÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES

TELEGRÁFICAS,