Linguagem Juridica

A SOBERANIA: DO ESTADO MODERNO ATÉ A ATUALIDADE

Este trabalho tem por objetivo proporcionar aos alunos de Direito, fonte indispensável acerca do significado de soberania, por meio de uma abordagem sobre a evolução histórica desta definição. Mediante uma pesquisa bibliográfica objetiva, busca-se, além de esclarecer a importância do conhecimento acerca do assunto, o qual, por diversas vezes, é tema de debate não somente em âmbito interno nação brasileira, mas, principalmente, frente à comunidade internacional, realizar um paralelo crítico entre o significado do instituto da soberania, partindo-se do momento histórico que cercava o estado moderno, chegando-se à concepção de soberania vigente no momento atual.

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INTRODUÇÃO

Atualmente, muito se ouve falar sobre o instituto da Soberania, mas sem, ao menos, saber qual a origem, o conceito e a importância deste instituto para uma nação. Ao fazer uma retrospectiva nos últimos acontecimentos envolvendo o instituto da soberania, não se poderia deixar de mencionar a entrevista dada ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes de Televisão, no dia 06 de abril de 2008, pelo General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante do Comando Militar da Amazônia, um dos grandes comandos de área do Exército Brasileiro[1].

Na entrevista, o militar, referindo-se aos incidentes ocorridos no episódio da demarcação na reserva de “Raposa/Serra do Sol”, afirmou que a demarcação da área, um espaço de terras considerável no estado de Roraima, onde somente indígenas e seus convidados teriam acesso livre é atentar contra a Soberania Nacional. O General possui esta concepção porque, hoje, se constata a presença de várias ONGs internacionais, onde, sob o consentimento dos indígenas, têm o acesso irrestrito, o qual nem o poder estatal possui. Como se entenderá a afirmativa do referido general, sem haver conhecimento sobre o significado e a importância de Soberania? Para se entender o real significado, far-se-á uma abordagem de todo o legado histórico que se descreverá no decorrer do artigo.

A SOBERANIA

O conhecimento a respeito do conceito de soberania é fundamental para se entender a formação do que se define por Estado. De tamanha importância é o conceito, que Sahid Maluf chega a afirmar que não há estado perfeito sem soberania[2]. Dessa forma, leva-se a concluir que ou o Estado é soberano ou não é. Jamais existirá Estado soberano se não houver supremacia total e absoluta de sua soberania.

Foi no inicio do Estado Moderno, com o esplendor da Revolução Francesa, que o conceito de soberania começou a ser aceito e, passo a passo, em uma evolução histórica, foi lapidado, chegando tal qual se vislumbra no século atual.

No período conhecido pelas gerações contemporâneas como período do Absolutismo, conceituava-se soberania, como um poder supremo, mas um poder exclusivo, inabalável, inquestionável e ilimitado do Monarca. Este poder era ratificado pela promiscuidade com que a igreja afirmava ser a soberania do monarca, uma representação do poder divino, chamado poder temporal. Aos poucos, entretanto, o monarca foi, gradativamente, se tornando independente do poder papal e se tornando realmente absoluto.Desta maneira, o monarca instaurou uma série de medidas, a fim de exercer sua soberania, onde se descrevem as que aqui se julgam mais importantes:

Aplicou os conceitos burocráticos, séculos antes do advento da Teoria idealizada por Weber, ao instituir funcionários que cumpriam ordens do monarca e desempenhavam as tarefas de administração pública. Estas funções eram ocupadas pela nobreza e pela alta burguesia.