O Algoz Subjugou A Vitima

Introdução

O presente trabalho tem o escopo de discutir - sem a pretensão de esgotar - as questões referentes aos crimes contra os costumes, em especial a violência empregada pelo agente (sujeito ativo) contra sua vítima (sujeito passivo).

"A disciplina jurídica da satisfação da libido ou apetite sexual reclama, como condição precípua, a faculdade de livre escolha ou livre consentimento nas relações sexuais. É a liberdade de disposição do próprio corpo no tocante aos fins sexuais".(1)

Todavia, a exemplo dos demais bens tutelados em nosso Ordenamento Penal, a liberdade sexual, quando tolhida por violência, reclama do Estado a perfeita aplicação da norma jurídica, valendo-se para tanto do que contempla o Código Penal no Título VI sob a rubrica "Dos crimes contra os Costumes".

Discutir-se-á a violência como meio necessário à obtenção do prazer sexual, ocasião em que o algoz rende e subjuga sua vítima fazendo desfalecer seu necessário dissenso e resistência - que devem estar presentes (violência real) - conquanto inexistindo, impõe (a Lei) em determinados casos, a caracterização da presunção de violência (violência ficta), móvel desta pesquisa, regrada pelos conceitos de absolutismo e relativismo.

Cuida-se de tema controvertido, não havendo, s.m.j., quer na doutrina quer na jurisprudência, vertente majoritária, sendo certo que a conclusão desta pesquisa não se reveste de caráter absoluto, refletindo sim a evolução dos conceitos de sociedade, cultura e respeito que norteiam nosso Ordenamento Jurídico - sempre vivo.