O CONCEITO E HISTÓRICO DO COOPERATIVISMO

Problemática:

Quais os aspectos tributários federais aplicados nos atos cooperativos e não cooperativos em uma agropecuária instalada no município de pinhalzinho?

Objetivo geral

O objetivo geral deste artigo consiste em elaborar um comparativo dos aspectos tributários federais entre uma cooperativa agropecuária industrial e uma sociedade mercantil industrial.

2.      REFERENCIAL TEÓRICO

         Neste capítulo apresenta-se a teoria que dará ênfase a elaboração do trabalho como um todo. Neste sentido, aborda-se sobre o conceito do cooperativismo, um breve histórico do surgimento, as diferenças entre sociedade cooperativa, associação e sociedade mercantil, os ramos de atuação e a tributação no âmbito federal de uma cooperativa agropecuária.

2.1    CONCEITO E HISTÓRICO DO COOPERATIVISMO

         Cooperativismo é um movimento econômico e social, que se baseia na cooperação e participação dos associados nas atividades econômicas (agropecuárias, industriais, comércios ou prestação de serviços). É um sistema que enquadra as pessoas que almejam evolução profissional e financeira, de modo conjunto, buscando equilíbrio e justiça entre os participantes do movimento. Para tanto, o cooperativismo visa o aprimoramento do ser humano na sociedade, na economia e na cultura, preocupando-se com a qualidade de seus produtos e serviços, buscando construir uma sociedade mais igualitária, democrática e sustentável.

         O cooperativismo surgiu para ser uma alternativa no meio econômico, trazendo princípios de igualdade e cooperação, onde o principal objetivo é trazer o serviço ao associado de maneira que ele possa fazer parte de uma organização sendo ao mesmo tempo usuário e proprietário (BIALOSKORSKI NETO apud ARRIGONI, 2000).

         O movimento cooperativo instaurou-se como um meio de enfrentar o capitalismo a concorrência bem como a disseminação dos mercados, Namorando (2005) relata sobre o enfrentamento a esse sistema:

“A necessidade de enfrentar a concorrência de entidades mais poderosas, para não ficar à mercê das suas decisões unilaterais. Necessidade que se faz sentir, particularmente, quando essa competição desigual suscita o risco de inviabilidade das iniciativas protagonizadas por pessoas ou entidades mais frágeis, ou quando essa submissão excessiva desampara por completo as suas vítimas. Ou seja, valoriza-se a ideia da eficácia da cooperatividade como método de defesa de todos os que se vejam atingidos por qualquer tipo de subalternidade ou de fraqueza, mesmo que apenas relativas. ’’

         Pela necessidade de estar incluso na economia e também pela necessidade de sobrevivência que no ano de 1844 constitui-se a primeira cooperativa formal, em Rochdale na Inglaterra, tendo operários tecelões como fundadores. Operários que sentiram como era estar em um sistema individualista e cada vez mais desigual como era o sistema capitalista da época. A partir deste contexto iniciou-se o movimento cooperativista, que trouxe para essas pessoas a oportunidade de poder se estabelecer e enfrentar a miséria e o desemprego que assolavam a classe trabalhadora. 

            A Cooperativa de Rochdale se tornou um exemplo, devido a sua capacidade de saber aproveitar as oportunidades e saber se adaptar aos riscos da economia de mercado, sem abrir mão dos princípios de cooperação criados por ela. Seu sucesso se deve exatamente a elaboração conjunta de ideias, regrando seu funcionamento com base em princípios morais e de conduta, justificando assim suas iniciativas (VEIGA e FONSECA, 2001).

         No Brasil as primeiras iniciativas do cooperativismo organizado tiveram início em 1849, tendo destaque no meio rural, por influências da imigração de alemães, italiano e japoneses que se instalaram na sua grande maioria no sul do país.

2.2 DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADE COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO E SOCIEDADE MERCANTIL

         As sociedades cooperativas se diferem em alguns aspectos das associações e das sociedades mercantis, desde os aspectos da forma de sociedade, dos objetivos, do número de participantes, da qualificação para votação, das assembleias, das participações na sociedade e do retorno dos excedentes. No Quadro 1 apresenta-se as principais diferenças:

Quadro 1: Diferenças entre Sociedade Cooperativa, Associação e Sociedade Mercantil

DIFERENÇAS	Sociedade Cooperativa	Associação	Sociedade Mercantil
SOCIEDADE DE:	Pessoas	Pessoas	Capital
OBJETIVO PRINCIPAL:	Prestação de serviços econômicos ou financeiros	Realizar atividades assistências, culturais, esportivas etc.	lucro
CONTROLE:	Controle democrático = uma pessoa tem apenas um voto	Cada pessoa tem um voto	Cada ação representa um voto
ASSEMBLÉIAS:	Quórum é baseado no número de cooperantes	Quórum é baseado no número de associados	Quórum é baseado no capital
PARTICIPAÇÃO:	Não é permitida a transferência das quotas-partes a terceiros, estranhos à sociedade	Não tem quotas-partes	Transferência das ações a terceiros
RETORNO DOS EXCEDENTES:	Proporcional ao valor das operações.	Não gera excedentes	Lucro proporcional ao número de ações

Quadro 1. Fonte: Adaptado de Abrantes, 2004

        Conforme evidenciado no Quadro 1 tem-se a demonstração das diferenças relevantes das sociedades cooperativas, associações e das sociedades mercantis, onde é possível perceber o quanto o cooperativismo pode se tornar a saída para uma sociedade mais justa e igualitária, priorizando as pessoas, trazendo novas oportunidades para aqueles que possivelmente estariam fora do mercado. Deste modo as sociedades cooperativas diferenciam-se pelo fato de que as pessoas se associam para usufruir do serviço e não por buscar a obtenção de um dividendo de capital, caso esse que ocorre nas sociedades mercantis.