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Tese: OAB/SP. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: priscilabenvindo • 28/5/2014 • Tese • 654 Palavras (3 Páginas) • 467 Visualizações
EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE _________ - ___
SILAS , brasileiro,estado civil,profissão,portador da Cédula de Identidade n.º, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º , residente e domiciliado na Rua /Avenida, n.º , Cidade - estado, CEP, por sua advogada que esta subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional localizado Rua/avenida, n°, Cep.: , Recife - PE, onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para propor a presente,
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em face de ALCEBÍADES, brasileiro,estado civil,advogado ,portador da Cédula de Identidade n.º , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º , residente e domiciliado na Rua /Avenida, n.º , Cidade - estado, CEP, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor para em seguida requerer:
DOS FATOS
O autor decidiu, por questões particulares, ausentar-se do país pelo período de um ano e, nesse ínterim, constituiu Alcebíades como seu bastante procurador, com poderes gerais para representá-lo nos atos da vida civil.
A procuração foi outorgada pelo mesmo prazo e, passado esse tempo, Silas, de volta ao país, procurou Alcebíades para se inteirar das novidades. Este, muito solícito, disse que não havia sido necessário utilizar o mandato e disse a Silas que ficasse tranqüilo, pois nada havia ocorrido.
Contudo, dirigindo-se ao banco em que mantinha conta corrente, Silas percebeu que seu saldo estava deve-dor em R$ 100.000,00 (cem mil reais), pois a conta havia sido movimentada por Alcebíades, com uso da procuração.
Buscando explicações, Silas novamente procurou Alcebíades, mas este vem se esquivando de dar qualquer demonstração das despesas pagas no período.
Acontece que o saldo credor anterior à viagem de Silas era de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
DOS FUNDAMENTOS
Por se tratar de uma relação de prestação de contas ,cumpre anotar que esta ação visa à necessidade de intervenção judicial para ter conhecimento sobre os créditos e os débitos relativos a essa relação.
E conforme dispõe o Art. 917 do CPC atender à necessidade de intervenção judicial para ter conhecimento sobre os créditos e os débitos relativos a certa relação jurídica. Prestar contas é expor, detalhadamente, os créditos e os débitos da relação jurídica. Constitui um dever daquele que administra bens alheios.
Todavia,até esta data,o autor busca explicações e o réu até o presente momento não prestou contas. Deste modo,preceitua o Art. 668 do Código Civil:
"Art. 668. O mandatário é obrigado a
dar contas de sua gerencia ao
mandante,transferindo-lhe as vanta-
gens provenientes do mandato,por
qualquer título que seja.”
Por outro lado,a ação de Prestação de Contas compete a quem tem o direito de
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