Relatorio Anhanguera

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização.

Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos básicos da

relação de emprego protegida pela CLT.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.

Manual de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012), bem como analisar os

textos abaixo citados:

Direito - 3ª Série - Direito do Trabalho I

Nordson Gonçalves de Carvalho Alexandre Junger de Freitas

Pág. 5 de 9

No Brasil, tendo em conta o disposto no s arts. 2º e 3º da CLT, o contrato individual de

trabalho pode ser definido como o negócio jurídico em virtude do qual um

trabalhador obriga-se a prestar pessoalmente serviços não eventuais a uma pessoa

física ou jurídica, subordinado ao seu poder de comando, dele recebendo os salários

ajustados. (SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 2. ed. rev. e atual. Rio

de Janeiro: Renovar, 2004, p. 215).

Empregado é toda pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação

de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, não

eventualidade e subordinação. (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do

trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 347).

Concluindo, empregador é o ente, dotado ou não de personalidade jurídica, com ou sem fim

lucrativo, que tiver empregado. (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito

do trabalho. 36. ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 215, grifos do original).

Site sugerido para pesquisa:

• BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 12 dez.

2013.

Passo 2 (Individual)

Refletir a respeito das questões abaixo formuladas:

a) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?

b) Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado?

c) Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT)?

d) Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços

pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego?

Passo 3 (Equipe)

1 Buscar fundamento doutrinário e jurisprudencial para os problemas enunciados. Para

cada parecer, o aluno deverá:

a) Transcrever, pelo menos, um acórdão relacionado ao tema.

b) Juntar a cópia integral do acórdão ao final de cada parecer.

Para realizar este passo, o aluno pode se utilizar da bibliografia complementar e sites

indicados na Etapa 1.

Passo 4 (Equipe)

1 Redigir um relatório (contendo, inclusive, as respostas das questões acima

formuladas) com as conclusões da equipe (mínimo de 3 laudas).

Direito - 3ª Série - Direito do Trabalho I

Nordson Gonçalves de Carvalho Alexandre Junger de Freitas

Pág. 6 de 9

2 Seguir, para a elaboração do texto, a estrutura descrita no item “Padronização”.

3 Entregar o texto ao professor responsável pela disciplina.

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Remuneração. Equiparação salarial e política salarial.

Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos de

remuneração e salário, bem como o sistema de proteção ao salário previsto em nosso

ordenamento jurídico.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.

Manual de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012), bem como analisar o

texto abaixo transcrito:

A bem da verdade, parece-nos que o termo remuneração está a indicar que o mesmo é

a soma dos salários mais gorjetas.

Por sua vez, salário indica a parte fixa mais a parte variável pagas diretamente pelo

empregador ao empregado. (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação

social: direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 52, grifos do original).

Site sugerido para pesquisa:

• BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 12 dez.

2013.

Passo 2 (Individual)

1 Analisar os artigos