Supremo Tribunal Eleitoral

Ontem, fui o primeiro a publicar neste blog que o TSE tinha autorizado uma auditoria. Depois começou o show de desinformação em portais, sites, blogs etc. Reafirmei que se tratava de uma auditoria. Uns idiotas resolveram me acusar de querer negar os fatos. É mesmo? Então que se leia o texto publicado no próprio TSE, cujo título é este: “TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014”

Vale dizer. É uma auditoria. E fim de conversa. Só não se formou a “comissão de partidos” porque se considerou que não poderia ser o partido a pedi-la. Leiam trechos. Volto em seguida.

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Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, na sessão desta terça-feira (4), pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que a sigla tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que o partido possa, se desejar, realizar uma auditoria própria. Os ministros entenderam, no entanto, que a solicitação da sigla para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados não pode ser atendida, pois o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros partidos.

Ao apresentar voto pela aprovação dos itens solicitados pelo partido no pedido, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, salientou que a legislação eleitoral e as resoluções do TSE 23.397 e 23.399, ambas de 2013, que tratam, respectivamente, da cerimônia de assinatura digital e dos atos preparatórios das eleições, entre outras questões, já davam total acesso aos partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos dados requisitados.

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Votos dos ministros

Ao votar, a ministra Rosa Weber afirmou que a transparência deve nortear toda a atuação do Poder Judiciário, “o que está retratado na ampla normatividade deste TSE e nas cautelas adotadas no que diz respeito a sistemas informatizados de votação e apuração de votos”. A ministra Maria Thereza Assis Moura também acompanhou integralmente o voto do ministro Dias Toffoli, parabenizando-o.

Também o ministro Napoleão Nunes Maia Filho acentuou que “a transparência deve estar presente em todos os procedimentos do Judiciário e em particular da Justiça Eleitoral, especialmente em uma situação como esta, em que as coisas evoluem no rumo de gerar incertezas e dúvidas”.

Ao votar, o ministro Henrique Neves salientou que todo o processo de votação eletrônica foi editado, elaborado, preparado pelo TSE há mais de seis meses. Sustentou que “se o sistema eleitoral permite, de um lado, toda essa fiscalização, ele não é imune a boatos”. Disse que os votos são gravados na urna sem a identificação do eleitor nem do horário. “Todo esse cuidado é feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação que desenvolve esses programas durante seis meses perante todos os fiscais dos partidos políticos”.

A ministra Luciana Lóssio afirmou que “um dos pilares da Justiça Eleitoral brasileira é a transparência. É importante que não só nós, da Justiça Eleitoral, mas também todos os cidadãos tenham a real dimensão da importância que isso é”.

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