TEORIA E PRATICA DA NARRATIVA JURIDICA PLANO DE AULA 2,3,5,6 E 7

Teoria e pratica da narrativa jurídica

( feitos)

plano de aula 2,3,5,6 e 7

Questão 1 :

Fragmento 1: Descritiva objetiva. Vai ser descritiva pois está descrevendo o que será estudado. “O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos...”

Fragmento 2: Dissertativa argumentativa, pois está expressando uma opinião. “A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente...”

Fragmento 3: Narrativa, pois ele está narrando o que aconteceu e o tempo está no passado. “O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada...”

Fragmento 4: Narrativa, pois está narrando o que aconteceu. “De acordo com a inicial de acusação, ao amanhecer, o grupo passou pela parada de ônibus onde dormia a vítima. Deliberaram atear-lhe fogo...”

Fragmento 5: Dissertativa argumentativa, pois está discutindo e mostrando um ponto de vista. “Todavia, a televisão exerce também uma influência negativa, ao exibir modelos, cujas características são inatingíveis

pelas crianças e jovens em geral...”

Fragmento 6: Descritivo, pois está descrevendo o dolo. “Quando relacionado a um crime - crime doloso - diz-se que a pessoa se conduziu por vontade própria, ou seja, tinha realmente a intenção de praticar aquela conduta. Entretanto, o dolo não está relacionado apenas...”

Questão 2:

Verifica-se, na espécie, que o artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, os quais a recorrente considera violados não foram debatidos no acórdão recorrido. Além disso, os embargos declaratórios opostos pela recorrente não trataram da matéria, faltando, ao caso, o necessário prequestionamento da questão constitucional, que deve ser explícito, o que inviabiliza a pretensão de exame do recurso extraordinário. Incide, portanto, o óbice das Súmulas ns. 282 e 356 do STF, verbis: “é inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada” e “o ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.”

Teoria e pratica da narrativa juridica

plano de aula 3

Questões

a) Resuma, em até cinco linhas, qual a versão narrada pela parte.

A parte alega indignidade da irmã em relação a herança deixada por seus pais baseada na forma bárbara de execução em que agiu em co-autoria com os irmão Cravinhos. Ao solicitar o julgamento antecipado da lide, alega o trânsito em julgado da ação penal condenatória pela morte de sus pais.

b) Identifique, na transcrição desse segmento, pelo menos três informações que a parte contrária não teria narrado. Justifique por quê.

A parte não narra sobre o trânsito em julgado de sua condenação penal, não cita o art. 1.814, I, do Código Civil, nem o recebimento de frutos e rendimentos dos bens da herança desde a abertura da sucessão. Isso deve-se ao fato que essas informações prejudicariam a fundamentação de seu pedido de improcedência da ação dirigida ao seu irmão.

Teoria e pratica da narrativa juridica

Plano de aula 5

A união homoafetiva sempre esteve presente na história da humanidade, porém nunca foi reconhecida pelo direito. Este estudo analisou o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sendo merecedora de proteção pelo Direito de Família como entidade familiar. Os casais homoafetivos, segundo o princípio da igualdade formal, são iguais aos heteroafetivos perante a lei, devendo ter os seus direitos respeitados e aplicados de forma igualitária.Concluiu-se que o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo,como entidade familiar merecedora do abrigo do Direito de Família, deve ser uma questão mais social e política do que jurídica.

Questão 2

Assim como no exercício anterior, leia o fragmento, compreenda seu sentido global e parafraseie seu conteúdo.

O repertório limitado usado nos discursos dos juízes constitui-se dos seguintes signos: 1) Citação de doutrinadores; 2) O uso do tom

doutrinário; 3) Citação de jurisprudências, como argumentos de autoridade; 4) Citação de jurisprudências anteriores a Constituição de

1988; 5) Discursos de mera autoridade e afirmação; 6) Citações auto-referentes praticadas pelos juízes; 7) O uso ipsis litteris dos pareceres

dos membros do Ministério Público (que funcionam como “fiscais da lei”); 8) O uso do processo civil como uma estratégia de evitar a

decisão do mérito da questão; 9) O uso e interpretações de citações legais; e, finalmente 10) O uso de digressões históricas e doutrinárias

Este repertório limitado, que acabou de ser descrito acima, se opera regularmente em bases de três grandes estratégias

argumentativas por parte dos discursos dos juízes:

ESTRATÉGIA 1) a descontextualização histórica, que se define pelo uso de citações e referências de obras doutrinárias e de

jurisprudências de contextos históricos os mais distintos, muitos vezes de períodos não democráticos e de circunstâncias temáticas

diversas, como se houvesse uma grande linha de continuidade histórica, ou melhor, como se houvesse uma atemporalidade que permitiria

este trabalho do bricoleur em usar este material a sua disposição;

ESTRATÉGIA 2) a descontextualização geográfica, o uso de citações e referências de obras doutrinárias e de jurisprudências

concebidas