Teoria e pratica da narrativa juridica

Teoria e pratica da narrativa juridica

plano de aula 2,3

Questão 1 :

Fragmento 1: Descritiva objetiva. Vai ser descritiva pois está descrevendo o que será estudado. “O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos...”

Fragmento 2: Dissertativa argumentativa, pois está expressando uma opinião. “A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente...”

Fragmento 3: Narrativa, pois ele está narrando o que aconteceu e o tempo está no passado. “O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada...”

Fragmento 4: Narrativa, pois está narrando o que aconteceu. “De acordo com a inicial de acusação, ao amanhecer, o grupo passou pela parada de ônibus onde dormia a vítima. Deliberaram atear-lhe fogo...”

Fragmento 5: Dissertativa argumentativa, pois está discutindo e mostrando um ponto de vista. “Todavia, a televisão exerce também uma influência negativa, ao exibir modelos, cujas características são inatingíveis

pelas crianças e jovens em geral...”

Fragmento 6: Descritivo, pois está descrevendo o dolo. “Quando relacionado a um crime - crime doloso - diz-se que a pessoa se conduziu por vontade própria, ou seja, tinha realmente a intenção de praticar aquela conduta. Entretanto, o dolo não está relacionado apenas...”

Questão 2:

Verifica-se, na espécie, que o artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, os quais a recorrente considera violados não foram debatidos no acórdão recorrido. Além disso, os embargos declaratórios opostos pela recorrente não trataram da matéria, faltando, ao caso, o necessário prequestionamento da questão constitucional, que deve ser explícito, o que inviabiliza a pretensão de exame do recurso extraordinário. Incide, portanto, o óbice das Súmulas ns. 282 e 356 do STF, verbis: “é inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada” e “o ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.”