Variação Linguística

Introdução

Variação linguística de uma língua é o modo pelo qual ela se diferencia, sistemática e coerentemente, de acordo com o contexto histórico, geográfico e sócio-cultural no qual os falantes dessa língua se manifestam verbalmente. É o conjunto das diferenças de realização linguística falada pelos locutores de uma mesma língua. Tais diferenças decorrem do fato de o sistema lingüístico não ser unitário, mas comportar vários eixos de diferenciação: estilístico, regional, sociocultural, ocupacional e etário. A variação e a mudança podem ocorrer em algum ou em vários dos subsistemas constitutivos de uma língua (fonético, morfológico, fonológico, sintático, léxico e semântico). O conjunto dessas mudanças constitui a evolução dessa língua.1

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Os antecedentes:

‘’A Reforma Ortográfica de 1911’’

Até ao início do século XX, tanto em Portugal como no Brasil, seguia-se

uma ortografia que, por regra, se baseava nos étimos latinos ou grego para

escrever cada palavra.

Em 1911, no seguimento da implantação da republica em Portugal, foi levada a cabo uma profunda reforma ortográfica — a Reforma Ortográfica de 1911 — que modificou completamente o aspeto da língua escrita, aproximando-o muito do atual.

No entanto, essa reforma foi feita sem qualquer acordo com o Brasil, pelo que os

dois países passaram a ter ortografias diferentes: Portugal com uma ortografia

reformada, o Brasil com a ortografia tradicional.

Ao longo dos anos seguintes, a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia

Brasileira de Letras foram protagonizando sucessivas tentativas de estabelecimento

de uma grafia comum a ambos os países.

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‘’ O primeiro Acordo: 1931.’’

Em 1931 foi feito um primeiro acordo, no

entanto, como os vocabulários que se publicaram, em 1940 (em Portugal)

e 1943 (no Brasil), continuavam a conter algumas divergências, realizou-se um novo

encontro que deu origem ao Acordo ortográfico de 1945. Este acordo tornou-se lei

em Portugal, pelo Decreto 35.228/45. No Brasil, o Acordo de 1945 foi aprovado pelo

Decreto-Lei 8.286/45, mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional sendo por fim

revogado pela Lei 2.623/55.

o ‘’ O Acordo Ortográfico da Língua portuguesa de 1990.’’

O teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos setores artísticos, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa. Na verdade, a sua aplicação tem motivado discordância por motivos técnicos, havendo quem aponte lacunas, erros e ambiguidades no texto do Acordo ou simplesmente conteste a adequação ou necessidade de determinadas opções ortográficas, como a introdução de facultatividades (possibilidade de a mesma palavra ter mais do que uma grafia permitida) em vários domínios da ortografia (acentuação, maiusculação e "consoantes mudas"), a supressão das chamadas "consoantes mudas" as que não se pronunciam,Isabella Figueiredo Página 1 28/03/14 as novas regras de hifenização, a supressão do acento diferencial em diversas palavras e a supressão do trema.

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O Acordo Ortográfico de 1990 foi um tratado internacional firmado com objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tome e Príncipe em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O processo negocial que resultou no Acordo contou com a presença de uma delegação de observadores da Galiza.

Pretendeu instituir uma ortografia oficial unificada para a língua portuguesa, com o objetivo explícito de pôr fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes, uma no Brasil e outra nos restantes países de língua oficial portuguesa, contribuindo assim, nos termos do preâmbulo do Acordo, para aumentar o prestígio internacional do português. Na prática, o acordo estabelece uma unidade ortográfica de 98% das palavras, contra cerca de 96% na situação anterior.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é composto por quatro partes:

• Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: é um tratado aprovado em 12 de outubro de 1990 pela Academia das Ciências de Lisboa, pela Academia Brasileira de Letras e por delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a presença de delegação de observadores da Galiza, e assinados em Lisboa 16 de dezembro de 1990 por representantes de sete países lusófonos. Contém um preâmbulo e quatro artigos.

• Anexo I — Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990): é uma lista de vinte e uma bases ortográficas, onde se discrimina o novo alfabeto da língua portuguesa e as caraterísticas da nova ortografia.

• Anexo II — Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990): é um texto de caráter explicativo e argumentativo onde se dá conta dos antecedentes da reforma e se explica e justifica as opções tomadas.

• Retificação: é um aditamento da Assembleia da República Portuguesa de 15 de outubro de 1991, onde se corrigem algumas inexatidões do texto do Acordo. Esta retificação, apesar de não fazer parte formalmente do

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PRINCIPAIS ALTERAÇÕES.

O Acordo Ortográfico prevê alterações na maneira de escrever das pessoas que falam a língua portuguesa. No Brasil as alterações serão maiores na acentuação, e nos restantes países terá mais efeito nas designadas consoantes mudas.

• Mudanças no Brasil:

No , aproximadamente 0,5% das palavras sofreram modificações. Estas alterações incidem, nomeadamente, na eliminação dos acentos em terminações -éia e -ôo, como em assembléiae enjôo, que passam a escrever-se assembleia e enjoo, respectivamente.

Outra regra consiste na completa eliminaçãoda trema em palavras formadas por qü e gü em que o u é pronunciado, como em freqüência e lingüiça, que passam a escrever-se frequência e linguiça respectivamente, embora a pronúncia continue senda a mesma.

Mudanças nos restantes países lusófonos:

Segundo os promotores do Acordo, nos países lusófonos que não o Brasil, as mudanças afetaram cerca de 1,6% do vocabulário total, não tendo sido quantificada a frequência das palavras cuja grafia é alterada, as quais são bastante frequentes. As alterações mais significativas consistem na eliminação sistemática das consoantes c e p em palavras em que estas letras sejam invariavelmente não-articuladas nas variantes cultas da língua, como óptimo e correcto, que se passam a escrever ótimo e correto, respetivamente. Elimina-se também o hífen nas formas verbais hão-de e há-de.

Chegou a ser referida a eliminação do h em certas palavras como humidade e húmido que se passariam a escrever como no Brasil, umidade e úmidorespetivamente. No entanto, o texto do Acordo é omisso nestes casos. No texto vem que é suprimido o h inicial "quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada pelo uso" (Base II, art. 2, al. a). Como os usos diferem de país para país, há de facto dupla grafia no caso destas palavras.

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Alfabeto:

O alfabeto agora é formado por 26 letras.

Acento Agudo:

O acento agudo não será mais usado nos ditongos abertos ‘ei’ e ‘oi’ de paroxítonas (que têm acento tônico na penúltima sílaba). Palavras como idéia, assembléia e jibóia perdem o acento agudo, ficando: ideia, assembleia, jiboia.

Acento Circunflexo:

O acento circunflexo não será mais usado nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e derivados. Por exemplo: 'eles crêem', 'que eles dêem', 'todos lêem', 'as meninas vêem' passam a ser escritos desta forma: 'eles creem', 'que eles deem', 'todos leem' e 'as meninas veem.

No entanto, permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter, vir e derivados (manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir, etc).

Hifen:

Depois de prefixo, quando a segunda palavra começar com ‘s’ ou ‘r’, as consoantes devem ser duplicadas. Exemplos: antirreligioso, antissemita, contrarregra. No entanto, o hífen será mantido quando os prefixos terminarem com ‘r’, como hiper-, inter- e super-. Exemplos: hiper-requintado, inter-resistente, super-revista.

‘’Qual o valor jurídico no Acordo Ortográfico?’’

A ortografia da língua portuguesa é determinada por normas legais, cconferimos as principais mudanças no tocante a Reforma Ortográfica, que altera cerca de 646 palavras do nosso vocabulário, influenciando de maneira abrangente expressões e palavras usadas em todos os campos do direito.

Essas mudanças da ortografia da língua portuguesa no Brasil, em geral, contribuem para uma unificação no que diz respeito a algumas normas dúbias.

Artigo 1.º

É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), e vai acompanhado da respectiva nota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

Artigo 2.º

Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

Artigo 3.º

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.

Artigo 4.º

Os Estados signatários adoptarão as medidas que entenderem adequadas ao efectivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3.º

Conclusão

A importância do Novo Acordo, visa a construção de uma identidade comunitária entre os povos da CPLP, fortalecendo a unidade dos países lusófonos, contribuindo assim para o aumento do prestígio internacional da língua e para sua expansão e afirmação. Essa fixação ortográfica, visa a também a garantia de que documentos e registros possam ser oficialmente catalogados na comunidade internacional. Sendo assim, além de facilitar o intercâmbio cultural, o Novo acordo permitirá a promoção das criações intelectuais e artísticas no espaço da CPLP.

Somos aprendizes a vida inteira, mas não podemos ignorar a língua e a escrita de nosso país. Precisamos, com urgência, mudar esta postura para nosso próprio bem e de novas gerações. Uma das maneiras de aprender a ter uma leitura fluente e uma escrita correta, é fazer leituras de tudo aquilo que dispomos, sobretudo no âmbito jurídico. Conseguimos um trabalho digno quando estamos dispostos a aprender sempre, ademais, sem estudos, leituras, atualizações e aprendizagens constantes, não chegaremos a lugar algum, principalmente no que diz respeito ao português jurídico.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

http://portaldalinguaportuguesa.org/acordo.php?action=acordo&version=1945

http://portaldalinguaportuguesa.org/acordo.php?action=acordo&version=1943

http://infoescola.com/portugues/novo-acordo-ortografico-da-lingua-portuguesa/

http://portoeditora.pt/acordo-ortografico/sobre

http://monografias.brasilescola.com/educacao/onovo-acordo-ortografico-lingua-portuguesa.htm#capitulo_4.3

http://parabolaeditorial.com.br/downloads/novoacordo2.pdf

http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Ortogr%C3%A1fico_de_1990

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

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