1 É Bom Conhecer CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA,

As Entidades Nacionais representativas dos profissionais da Engenharia, da Arquitetura pactuam e proclamam o presente

C Ó D I G O D E É T I C A P R O F I S S I O N A L.

Brasília, 06 de novembro de 2002

Relação das Entidades Nacionais signatárias:

01 - ABEA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS DE ALIMENTOS

02 - ABEA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ARQUITETURA

03 - ABEAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AGRÍCOLA SUPERIOR

04 - ABEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS ELETRICISTAS

05 - ABENC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS

06 - ABENGE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ENGENHARIA

07 - ABEQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA QUÍMICA

08 - ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

09 - ABETI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO TÉCNICO INDUSTRIAL

10 - AGB - ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

12 - CONTAE - CONSELHO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS

13 - CONFAEAB – CONFEDERAÇÃO DAS FED. DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO BRASIL

14 - FAEMI - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS DE MINAS DO BRASIL

15 - FAEP-BR - FEDERAÇÃO DAS ASSOC. DOS ENGENHEIROS. DE PESCA DO BRASIL

16 - FEBRAE - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS

17 - FEBRAGEO - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GEÓLOGOS

18 - FENATA - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

19 - FENEA - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES

20 - FENTEC - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

21 - FISENGE - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SIND. DE ENGENHEIROS

22 - FNA - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARQUITETOS E URBANISTAS

23 - FNE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS

24 - IAB - INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL

25 - IBAPE - INSTITUTO BRAS. DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA

26 - SBEA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA AGRÍCOLA

27 - SBEF - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHEIROS FLORESTAIS

28 - SBMET - SOCIEDADE BRASILEIRA DE METEOROLOGIA

29 - SOBES - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA

3

1. PREÂMBULO

Art. 1º - O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais.

Art. 2º - Os preceitos deste Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações.

Art. 3º - As modalidades e especializações profissionais poderão estabelecer, em consonância com este Código de Ética Profissional, preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades.

2. DA IDENTIDADE

DAS PROFISSÕES E DOS PROFISSIONAIS

Art. 4º - As profissões são caracterizadas por seus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológico que incorporam, pelas expressões artísticas que utilizam e pelos resultados sociais, econômicos e ambientais do trabalho que realizam.

Art. 5º Os profissionais são os detentores do saber especializado de suas profissões e os sujeitos pró-ativos do desenvolvimento.

Art. 6º - O objetivo das profissões e a ação dos profissionais voltasse para o bem-estar e o desenvolvimento do homem, em seu ambiente e em suas diversas dimensões: como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nas gerações atual e futura.

Art. 7o - As entidades, instituições e conselhos integrantes da organização profissional são igualmente permeados pelos preceitos éticos das profissões e participantes solidários em sua permanente construção, adoção, divulgação, preservação e aplicação.

3. DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS

Art. 8º - A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos aos quais o profissional deve pautar sua conduta:

Do objetivo da profissão

I - A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores;

Da natureza da profissão

II – A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem;

4

Da honradez da profissão

III - A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã;

Da eficácia profissional

IV - A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos;

Do relacionamento profissional

V - A profissão é praticada através do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdade de tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição;

Da