A Arte de Advogar

Semana 2

Leia o texto abaixo, e, após, responda as perguntas que seguem.

A Arte de Advogar

Fátima Burégio

Advogar não é para qualquer um. A arte de advogar requer destemor, amor à profissão, maestria, abnegação, disposição e talento. Muitos estão trilhando os caminhos de um curso de Bacharel em Direito, mas sequer sabem a grandiosidade e importância deste profissional no seio da sociedade. No artigo 133 da Constituição Federal de 1988, dispõe que: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei?. Tratando-se de uma profissão indispensável ao exercício da administração da justiça, o advogado carrega sobre seus ombros o encargo de prezar pela justiça, fazendo jus à responsabilidade que lhes foi outorgada. Sempre afirmamos que advogar está no sangue, na vocação, no chamado,

na aptidão. Ser um advogado, não é simplesmente sentar nas cadeiras de uma universidade superior por 5 anos e estar de posse de um diploma ou mais um diploma apenas. Advogar é estar munido de ferramentas capazes de fazer valer o procedimento judicial e acreditar que a justiça prevalece. Alguém já falou que o advogado é um primeiro juiz. Pois é, concordamos com esta assertiva, pois é o advogado quem faz a primeira triagem acerca de um caso, analisando-o e sabendo onde pode aplicar corretamente os dispositivos constantes na jurisprudência. Ser um Advogado não é apenas ostentar um título e uma carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Não restam

dúvidas que a sobriedade, discrição, temperança, prudência, seriedade e comprometimento fazem parte da profissão. Nada adianta ser arrogante, vaidoso e andar de peito inflado, pois o que o povo clama e reclama é por uma justiça acessível. Clama por uma justiça sem rodeios, justiça com resultados.

1. O que significa a indispensabilidade da advocacia prevista na Constituição de 1988, no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina?

Significa que o atuar do advogado é essencial para a administração da justiça, no entanto o STF entende que a indisponibilidade é relativa, podendo ser excepcionada pela legislação infraconstitucional.

2. Há dispensabilidade do advogado em algumas situações? Quais? Com base em que fundamento?

Sim. - Juizado Especial Estadual – até 20 salários mínimos;

- Habeas Corpus;

- Juizados Especiais Federais – até 60 salários mínimos;

- Justiça do Trabalho (art. 791, CLT);

- Revisão Criminal (STF).

3. Serviço público é a mesma coisa que função pública? Justifique.

O serviço público difere da função pública. Podemos definir serviço público como o conjunto de atividades materiais prestada pelo estado de forma direta ou indireta em benefício da coletividade de maneira e que os seus destinatários possam ser individualizados, de outro lado a função pública é o conjunto de atribuições que são exercidas pelos agentes públicos.

Questões Objetivas:(extraídas do Exame de Ordem)

1.Assinale a alternativa CORRETA:

a) no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

b) no processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável