A Barragem do rio Itajaí-Mirim para a contenção da intrusão da cunha salina na água utilizada para o abastecimento público em Itajaí

   Barragem do rio Itajaí-Mirim para a contenção da intrusão da cunha salina na água utilizada para o abastecimento público em Itajaí

Palavras chave: barragem; salinidade; abastecimento público

  Localizado na cidade de Itajaí, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura-SEMASA é responsável pelo abastecimento público dos municípios de Itajaí e Navegantes, atuando desde o processo de captação, até o tratamento da água que é distribuída, para aproximadamente 200 mil habitantes. Cidade portuária, Itajaí situa-se no litoral norte do estado de Santa Catarina, especificamente na foz do rio Itajaí-Açu (Figura 1).

   Na  margem direita do rio Itajaí-Açu está seu afluente e maior tributário: o rio Itajaí-Mirim, de onde é captada grande parte da água fornecida para consumo de ambos os municípios. A estação de captação de água para o abastecimento público foi instalada após a abertura do canal retificado do rio Itajaí-Mirim, que foi originada de uma obra de engenharia na década de 60 para aumentar a vazão do rio na área urbana de Itajaí, quando as sinuosidades que compunham o leito original do rio passaram a ocasionar constantes enchentes na região.

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  Localizada 4,5 km acima da desembocadura do rio Itajaí-Mirim no rio Itajaí-Açu, a estação de captação tem desta confluência até a foz do rio Itajaí-Açu uma distância aproximada de 7,6 km. Sendo assim, a  desembocadura do rio Itajaí-Mirim está localizada na região do baixo estuário do rio Itajaí-Açu, onde apresenta uma penetração da cunha salina, que tem sua estratificação e distância de penetração regulada pela descarga fluvial.

  Nos períodos de estiagem, estas históricas na região, observa-se a potencialização da intrusão da cunha salina no baixo estuário do rio Itajaí-Açu, atingindo também a região do rio Itajaí-Mirim e seu leito retificado. Devido às características físicas do canal do retificado do rio Itajaí-Mirim, que apresenta baixa declividade, também é facilitada a penetração da cunha salina que é o grande vilão no provimento de água nos município de Itajaí e Navegantes.

 Algumas alternativas propostas pelos gestores municipais, no decorrer dos anos, foram executadas para a contenção da cunha salina no canal retificado do rio onde se capta água para provimento público, porém, nenhuma delas foi eficaz e econômica para amenizar os efeitos da salinidade na água. Esta situação desencadeou o caos neste município.

  Devido à ampliação do porto de Itajaí, a degradação ambiental, períodos de longa estiagem, fenômenos climáticos alterados, dragagem e assoreamento do rio, no ano de 2005 e, principalmente 2006, o problema de salinização da água para consumo do município se agravou. Ainda em 2006 foi decretado pelo governo municipal estado de emergência, onde a população estava sendo prejudicada pelo alto grau de salinidade da água abastecida aos municípios.

   O SEMASA, apresentou ao gestor municipal uma proposta técnica para a construção de uma barragem em estrutura de concreto com comportas que, por meio de controle se abriam e fechavam. No projeto conceitual da barragem de contenção da cunha salina, constava a justificativa técnica, social e econômica da medida, enaltecendo a necessidade emergencial da obra. Lógo, o SEMASA deu início ao processo de licenciamento ambiental junto a Fundação do Meio Ambiente- FATMA- para o início da obra.

   A FATMA emitiu uma Licença Prévia Ambiental onde foram exigidas, como condicionante de validade da licença, que o empreendedor elaborasse um Estudo Ambiental Simplificado, um Plano Básico Ambiental composto de programas de monitoramento e a apresentação do plano à comunidade por meio de uma audiência pública.

   Após a análise dos estudos e condicionantes atendidas, a FATMA autorizou, a instalação da barragem de contenção da cunha salina em Itajaí. Esta licença determinava que o SEMASA executasse os programas ambientais que compõem o Plano Básico Ambiental, subdividido da seguinte forma:

• Programa de Monitoramento da Biota Aquática;
• Programa de Monitoramento da Qualidade da Água;
• Programa de Supervisão Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• Programa de Comunicação Social;
• Programa de Monitoramento Hidrodinâmico e da Avaliação da Eficiência da Barragem.

   O projeto da barragem de contenção da cunha salina, elaborado pela equipe técnica do Semasa,  foi aprovado em Brasília pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério de Integração Nacional. Foram investidos R$4,5milhões na construção da Barragem, R$3,2mi do Governo Federal e R$1,3mi de contrapartida do Município.  Em 2007, a obra da Barragem do rio Itajaí-Mirim foi concluída (Figura 2), com o slogan “Barragem é independência! Itajaí livre do sal.”