A Base Disciplinar

1. COMO OCORRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONHA NOS MUNICÍPIOS E QUAIS SÃO SUAS DIRETRIZES.

1.1 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA

‘’Art. 1° A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis, denominada Rede Cegonha’’ (BRASIL, 2011).

A implantação da Rede Cegonha nos municípios ocorre por meio de várias fases e exige a coordenação entre diferentes níveis de governo e setores da saúde. Sendo tais fases:

I - Adesão e Diagnóstico: o primeiro passo é apresentar a Rede Cegonha aos gestores do Estado, Distrito Federal e Municípios, destacando os principais objetivos e estratégias da iniciativa. Posteriormente, é realizada uma análise da matriz diagnóstica, conforme estabelecido na Portaria, durante reuniões na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no Colegiado de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF) e no Colegiado de Gestão Regional (CGR). Essa análise visa identificar as necessidades e condições de cada região, permitindo um planejamento adequado para a implementação da Rede Cegonha. Com base nessa análise, a região inicial de implementação do programa é homologada tanto pela CIB quanto pelo CGSES/DF. Essa homologação oficializa o início das ações da Rede Cegonha na área escolhida, garantindo que os recursos e esforços sejam direcionados de forma eficaz. Além disso, o Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha é instituído, composto pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e com apoio do Ministério da Saúde (MS). Suas atribuições incluem mobilizar os dirigentes políticos do SUS, organizar processos de trabalho, solucionar problemas e monitorar a implantação da Rede Cegonha, assegurando que as metas sejam alcançadas de maneira eficiente. (BRASIL, 2011)

II - Desenho Regional da Rede Cegonha: o Colegiado de Gestão Regional (CGR) e o CGSES/DF, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), realizam uma análise da situação de saúde da mulher e da criança na região. Essa análise inclui dados demográficos, epidemiológicos e a avaliação da oferta e demanda de serviços de saúde. A partir disso, o desenho da Rede Cegonha é pactuado nessas instâncias. Em seguida, elabora-se o Plano de Ação Regional, que é homologado pela CIB e CGSES/DF, detalhando as responsabilidades e recursos necessários dos entes federativos. Após essa etapa, os municípios desenvolvem seus próprios Planos de Ação Municipais. Paralelamente, é incentivada a criação do Fórum Rede Cegonha, que promove a participação social na construção de um novo modelo de atenção ao parto e nascimento, acompanhando a implementação da rede na região. (BRASIL, 2011)

III - Contratualização dos Pontos de Atenção: o primeiro passo é criar o desenho da Rede Cegonha para cada município, adaptando as diretrizes da rede às necessidades locais. Em seguida, é feita a contratualização entre a União, o Estado, o Distrito Federal e o Município, definindo as responsabilidades e os recursos para cada ponto de atenção da rede. Por fim, é formado um Grupo Condutor Municipal em cada município do Colegiado de Gestão Regional (CGR), com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Esse grupo coordenará a implementação da Rede Cegonha no nível local, garantindo que as ações sejam bem executadas e alinhadas com o planejamento regional. (BRASIL, 2011)

IV - Qualificação dos Componentes: o foco está na realização das ações de atenção à saúde estabelecidas para cada componente da Rede Cegonha, conforme especificado no artigo 7º da portaria. Essas ações devem ser implementadas conforme as diretrizes definidas para assegurar um atendimento adequado e eficaz. Além disso, é fundamental o cumprimento das metas associadas a essas ações, que serão monitoradas com base nos indicadores estabelecidos no Plano de Ação Regional e nos Planos de Ação Municipais. O acompanhamento desses indicadores garantirá que os objetivos sejam alcançados e permitirá ajustes para melhorar a qualidade dos serviços prestados. (BRASIL, 2011)

V – Certificação: o Ministério da Saúde concederá anualmente a certificação ao gestor do SUS, após a avaliação das ações de atenção à saúde realizadas, conforme estabelecido no artigo 7º da portaria. Esta certificação é baseada na análise dos resultados obtidos na Fase de Qualificação dos Componentes, garantindo que os serviços atendam aos padrões e metas estabelecidos. A certificação reflete o cumprimento das diretrizes e a eficácia das ações implementadas na Rede Cegonha. (BRASIL, 2011)

1.2 DIRETRIZES DA REDE CEGONHA

‘’Art. 4° A Rede Cegonha deve ser organizada de maneira a possibilitar o provimento contínuo de ações de atenção à saúde materna e infantil para a população de determinado território, mediante a articulação dos distintos pontos de atenção à saúde, do sistema de apoio, do sistema logístico e da governança da rede de atenção à saúde em consonância com a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 2010, a partir das seguintes diretrizes [...]’’ (BRASIL, 2011).

‘’I - garantia do acolhimento com avaliação e classificação de risco e vulnerabilidade, ampliação do acesso e melhoria da qualidade do pré-natal’’ (BRASIL, 2011). Garantir o acolhimento com avaliação e classificação de risco e vulnerabilidade significa oferecer um atendimento inicial que identifica e prioriza gestantes com necessidades especiais. Ampliação do acesso envolve aumentar a disponibilidade dos serviços de pré-natal para todas as mulheres, garantindo que nenhuma gestante fique sem acompanhamento necessário. Já a melhoria da qualidade do pré-natal busca implementar práticas atualizadas e treinamentos para os profissionais, assegurando um atendimento eficaz e de alta qualidade durante toda a gravidez.

‘’II - garantia de vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro’’ (BRASIL, 2011). Garantir a vinculação da gestante à unidade de referência significa assegurar que ela seja acompanhada por uma unidade de saúde especializada, que forneça os cuidados necessários durante a gravidez e o parto. Além disso, o transporte seguro garante que a gestante possa ser deslocada com segurança para essa unidade quando necessário, minimizando riscos e garantindo um atendimento adequado.

‘’III -garantia das boas práticas e segurança na atenção ao parto e nascimento’’ (BRASIL, 2011). Garantir boas práticas e segurança na atenção ao parto e nascimento significa adotar procedimentos e protocolos que assegurem um atendimento seguro e humanizado durante o parto. Isso inclui a utilização de técnicas atualizadas e seguras, a monitorização constante da saúde da mãe e do bebê, e a aplicação de cuidados que respeitem as melhores práticas médicas e as necessidades individuais da gestante, promovendo um parto seguro e positivo para ambos.