A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

Sumário

Introdução__________________________________________________4.

Desenvolvimento ____________________________________________5.

Conclusão _________________________________________________10.

Referencias________________________________________________11.

A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

Introdução

A política social tem o objetivo de estabelecer mecanismos de proteção social a todas as pessoas que não têm condições de prover sua própria sobrevivência, além de prover atendimentos e serviços públicos para a garantia de participação de todos no desenvolvimento nacional, como serviços públicos de saúde, educação, segurança, formação profissional, etc. É uma política que visa lucro ao contrario do capital, que visa sempre ganhar, em qualquer situação. A política social tem como objetivo o atendimento às necessidades básicas de vida e trabalho da sociedade sem obtenção de lucros.

O Objetivo deste texto é expor as políticas sociais brasileiras numa perspectiva histórica, observando suas transformações no cenário de desenvolvimento econômico e político do país, bem como as suas possíveis conseqüências no processo de acumulação e de supremacia. Identifica-se neste cenário uma tendência à sobreposição do caráter focalista ou residual sobre o caráter geral das políticas sociais, tendência esta que mantém relação direta com o padrão de desenvolvimento econômico do país.

Desenvolvimento

Observa-se no Brasil um quadro de pobreza global no contexto de uma secular convivência com o drama da desigualdade, não contrário os períodos de crescimento econômico continuado que ocorreram no país a partir de 1930. Nesta década, a supremacia do modelo agrário exportador inicia um processo de transformação que, ao gestar em seu próprio núcleo elementos do modelo urbano-industrial, sem perder o controle do padrão de superioridade econômica e política, vai redefinindo os traços do modelo econômico que irá se configurar na nova supremacia do modelo urbano industrial, alcançando suas bases de concretização no período de 1950 a 1970.

Desde o período colonial, o Estado brasileiro desenvolveu ações fragmentadas na área social. A assistência ficava a cargo de irmandades religiosas, das sociedades de auxílio mútuo e às Santas Casas de Misericórdia (Carvalho: 2004). A partir de 1930, no contexto da política populista de Getúlio Vargas, surge um moderno Estado de bem estar social. Entra em cena a Previdência social com os seus mecanismos de controle das classes subalternas e principalmente das classes operárias, tentando superar a crise de supremacia que vinha sofrendo o Estado oligárquico. Neste período cri criou-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e uma vasta legislação trabalhista e previdenciária. A integração corporativista da Previdência Social no cenário político já era um meio de incentivo e fortalecimento dos mecanismos do mercado, facilitando, desse modo, a realização econômica do liberalismo no Brasil.

Na década de 1970, com o projeto desenvolvimentista em evidência, a noção de progresso e de crescimento econômico mantém a hegemonia do modelo urbano industrial, exacerbando a contradição capital/trabalho, fazendo emergir um cenário social confuso, sobretudo nos grandes centros industriais como a capital de São Paulo. Na década de 1980 a hegemonia deste modelo de acumulação convive com uma significativa expressão contra-hegemônica da sociedade civil que se manifesta por meio de movimentos sociais e demais formas de organização e participação política.

Esta década foi denominada pelos economistas da época de “década perdida”, devido ao decréscimo do índice do Produto Interno Bruto concomitante à emergência de um processo de redemocratização, sobretudo a partir da Nova República. Os anos 90 iniciam com a marca do neoliberalismo com sua proeminente força ideológica, não encontrando dificuldades para fortalecer a supremacia do modelo de ajuntamento até então vigorante.

Segundo Draibe (1992), o período que compreende os anos de 1964 a 1977 é identificado como o período da consolidação do sistema de proteção social, superando a forma fragmentada e a sociabilidade seletiva do período anterior, abrindo espaços para tendências universalizantes e políticas de massa com uma cobertura relativamente extensa. A autora conclui, a partir de tais características, que, até meados de 1970, o padrão das políticas sociais brasileiras poderia ser classificado como meritocrático particularista, reproduzindo o sistema de desigualdades sociais já existentes, com aspectos redistributivos e igualitários restritos à educação básica e à saúde de emergências. No final da década de 1970 e a partir de 1980 os programas assistenciais se voltam para a: “distribuição gratuita de bens e serviços sociais”, atribuindo a estes programas o estigma de “face pobre da política social”, fértil campo para as práticas assistencialistas e clientelistas.

A tendência histórica sinaliza que o estado brasileiro não conseguiria, ao contrário do exemplo de outros Estados controlados democraticamente pela sociedade civil, na década de noventa, desenvolver o necessário esforço da capacidade de coordenação e controle das políticas de bem-estar social, de modo a programar os princípios universais e redistributivos assegurados na Constituição Brasileira de 1988.

Na década de 90, a supremacia do modelo neoliberal revaloriza o setor voluntário da sociedade. Surge um novo modelo de proteção social, instituído como um arranjo plural ou misto em que ocorreria a desresponsabilização do Estado sem a diminuição do nível de bem-estar. Este modelo se desenvolve numa perspectiva de “sociedade de bem-estar”, em contraposição a de um Estado de bem-estar (Pereira: 2003). O Estado passa a dividir com a sociedade civil as suas responsabilidades sociais, sob a égide do discurso de participação e de solidariedade. Entram em cena vários atores como a família, as organizações sem fins lucrativos, ONGs e organizações filantrópicas como agentes do bem-estar.

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