A Condição Atual Das Moradias De Interesse Social Oferece Qualidade De Vida Para O Usufrutuário? Reflexos Do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA No Contexto Urbano E Social Da Cidade.

SUMÁRIO

1- RESUMO DO TEMA

2- OBJETIVOS

2.1 GERAL

2.2 ESPECÍFICOS

3- METODOLOGIA DA PESQUISA

4- JUSTIFICATIVA

5- HIPÓTESE

FONTES

CRONOGRAMA

1-RESUMO

A moradia, desde os tempos pré-históricos, sempre foi uma necessidade básica do ser humano. Porém, ao longo dos tempos as disparidades econômicas cercearam cada vez mais o direito do “morar” às classes economicamente desfavorecidas.

A carência de políticas públicas nesse sentido, e a própria política que sempre esteve voltada para os interesses individuais, burlam o direito civil da moradia para a população.

O presente trabalho tem como objetivo identificar e explorar os reflexos do Programa Minha Casa, Minha Vida na composição do espaço urbano, discutir sua política habitacional e como isso afeta a qualidade das edificações do programa.

Palavras-Chaves: Moradia de Interesse Social, Programa Minha Casa Minha Vida, Direitos civis burlados.

2-OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Avaliar os impactos do Programa Minha Casa, Minha Vida no contexto urbano, analisando seu efeitos na conjunção atual da pós-crise econômica.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar as condições globais dos “loteamentos” e tipologias, do plano MCMV, segundo às necessidades dos moradores,

• Expor as razões que levaram o Governo Federal a permitir “loteamentos” segregados da cidade, tanto fisicamente quanto socialmente.

3-METODOLOGIA

Segundo os objetivos gerais o método de pesquisa utilizado foi a pesquisa Descritiva, pois, esse tipo de pesquisa estabelece relação entre as variáveis do objeto, segundo à classificação, medida e/ou quantidade que podem se alterar mediante o processo realizado. A preferência por esse método fora pelo fato do tema possuir variado material disponível(manuais e entrevistas) e poder proporcionar uma nova visão sobre o tema. Segundo o procedimento técnico da pesquisa, fora utilizado a pesquisa Bibliográfica desenvolvida a partir de material existente.

4-JUSTIFICATIVA

Cogita-se que no Brasil mais de sete milhões de famílias necessitam de moradias, além de dez milhões de casas que carecem de reparos em sua infraestrutura básica. A concentração de renda e as desigualdades sociais refletem-se no espaço da moradia onde, 90% da população carente por habitação pertence às classes economicamente desvalidas.

No entanto, para enfrentar esse problema, é necessário planejamento e o estabelecimento de metas, para encontrar soluções ao déficit imobiliário. Nesse sentido, o processo de planejamento do setor habitacional tornou-se uma necessidade juntamente com ações para aumentar os recursos financeiros para habitação, focando sempre na população de menor renda.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal foi lançado em março de 2009 como umz resposta “keynesiana” à crise financeira de 2008. Gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, o objetivo do programa é criar mecanismos de apoio à produção e aquisição de 2 milhões de unidades habitacionais.

Apesar do déficit imobiliário de 7 milhões de indivíduos, o programa atenderá somente 28% da população carente, além de ser ineficaz na questão fundiária. Pois, as residências já construídas localizam-se em áreas periféricas e desconectadas da malha viária da cidade. Além disso, as residências são agrupadas como condomínios ou loteamentos e não podem ter áreas comerciais, agravando o problema das distâncias em relação à Urbe. A consequência imediata é o alto custo com transporte, e a visível separação com a cidade, criando-se assim divisões territoriais.

Introdução

Em 10 de dezembro de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas, o direito à moradia digna foi reconhecido e implantado, reconhecendo a dignidade da pessoa humana. Com a Constituição Federal Brasileira de 1988, esse direito foi recepcionado e propagado, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º.

“1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”( Artigo XXV – DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS).

“A habitação de interesse social está associada à necessidade de fornecer habitação urbana para os setores menos beneficiados da população. Tal habitação pode ser provida pelo setor público ou privado, para fins de venda ou aluguel aos seus moradores”(BLAY, 1985; FRANCESCATO,1979; LAY, 2001; LEITE, 2005; REIS, 1992).

A deficiência de moradias dedicadas à população de baixa renda se iniciou a partir da segunda metade do século XIX na Inglaterra durante a Revolução Industrial, e alastrou-se mais tarde por toda a Europa. Nesse momento a população migrou do campo para a cidade em busca de melhores salários na indústria, porém acabou encontrando péssimas condições de trabalho, além de habitações precárias e insalubres.

No Brasil a partir do êxodo rural na década de 1950, impulsionado pelo crescimento industrial, surgiram os primeiros programas para atender o problema da moradia de interesse social: A Fundação da Casa Popular (1946) e o modelo de política habitacional BNH (1964).

Ao fim da década de 1950 a população brasileira que vivia nas cidades cresceu cerca de 70% em relação ao início da década. Esse aumento acelerado repetiu-se nas décadas seguintes, e transformou um Brasil de 19 milhões de habitantes em 1950, em um país com uma população