Trabalho De Serviço Social Ao Contexto Urbano E Rural

Serviço Social ao contexto Urbano e Rural

TUCURUÍ/PA

2013

A primeira iniciativa em prol da reforma agrária foi a criação da SUPRA – Superintendência Regional de Política Agrária – em 1962 em resposta a criação das Ligas Camponesas no Nordeste e com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil. Mas, só no início de março de 1964 foi elaborado um decreto que desapropriava terras em torno de rodovias federais e as destinava ao propósito da reforma. Porém, a iniciativa veio tarde demais, pois no final do mesmo mês um golpe de estado iniciou o período da Ditadura Militar que por 21 anos distorceu completamente a questão. Contraditoriamente, logo no início da ditadura os militares aprovaram a Lei N.º 4.504 sobre o Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

Porém, os militares ao invés de alavancar a reforma, apenas pioraram a situação ao incentivar as culturas de exportação, como a soja, e a mecanização do processo produtivo. Estas medidas favoreciam os latifúndios e fizeram com que, ao invés de diminuir, o número de latifundiários aumentasse consideravelmente.

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Após esse período, diversos programas de ação regional, também chamados de “projetos de colonização”, foram criados, como o PIN (Programa de Integração Regional), o PROTERRA (Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste), o PROVALE (Programa Especial para o Vale do São Francisco), o POLAMAZÔNIA (Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais na Amazônia), e o POLONORDESTE (Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste). Mas nenhum deles trouxe resultados muito significativos.

A esta altura o Estatuto da Terra servia apenas para tratar das questões referentes a política agrícola, enquanto que a questão da reforma agrária e do modelo fundiário brasileiro permaneciam praticamente como no século XVI.

Na década de 80 os movimentos sociais em torno da reforma agrária tomam força ao mesmo tempo em que surgem conflitos importantes no norte do país em torno de terras ocupadas irregularmente. Com o fim de resolver este problema são criados os Ministérios Extraordinários para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia/Tocantins e do Baixo Amazonas (GETAT e GEBAM). Também sem muita representatividade.

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Reforma agrária

A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo.

De fato, já havia no Brasil, uma discussão em torno do modelo fundiário e os possíveis obstáculos que ele impunha ao desenvolvimento do país. Na década de 40 houve diversas propostas de lei para a reforma agrária baseadas nos modelos adotados por países da Europa e EUA, mas nenhuma delas foi aprovada.

No Brasil o modelo de colonização contribui para a perpetuação de um sistema fundiário baseado na grande propriedade, afinal, o início da colonização no Brasil se deu através da concessão de grandes latifúndios no nordeste do país (as Capitanias Hereditárias e Sesmarias), e o processo de criação dos latifúndios apenas aumentou com a vinda de diversos imigrantes ao Brasil e a mecanização da agricultura principalmente durante o período da ditadura militar.

Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de grandes manifestações decorrentes da falta de uma reforma agrária. Pessoas comuns, em sua maioria, saem nas ruas com cartazes num dia, noutro, invadindo prédios públicos ou propriedades rurais privadas, manifestando contra a má distribuição de terras e pela falta de leis que realmente funcionem, mas essa busca por direitos deve ser realizada com protestos e invasões?

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, conhecido popularmente como MST, é composto principalmente por trabalhadores desempregados que não encontraram emprego na cidade e agora buscam meios de sustentar a família pela produção rural familiar.

Apesar de não poderem repartir terras por conta própria e distribuí-las entre si, existem leis governamentais que os favorecem. Tudo é feito na Justiça, porém, todo o processo é demorado e os "sem-terra" não esperam e invadem sem a autorização do INCRA, o instituto que coordena a reforma agrária no Brasil.

Mas como organizar tudo isso? Como resolver eficientemente esses problemas? O Poder Público deve enxergar os dois lados: os fazendeiros e os protestantes. Dificilmente chega-se a um acordo sem antes ocorrer a violência no campo, que tira vidas destruindo famílias e sonhos.

Para garantirem seus direitos, tudo deve estar de acordo com a lei.

Muitas são as críticas e soluções propostas, Há possibilidade e necessidade da criação de programas sociais e rurais, essenciais para a reforma no campo e o progresso da nação. Um deles é a instalação decooperativas com diversas atividades , espalhadas por todo o território brasileiro, diminuindo a monocultura, que utiliza enormes áreas para a produção, e criando a união entre os latifundiários e os futuros pequenos produtores, que terão uma vida melhor, ao invés de continuarem brigando. Com isso, o Brasil se fortalecerá.

Um grande acampamento com 2800 famílias foi formado na entrada da fazenda Cuiabá no sertão do Xingó, às margens do Rio São Francisco. Durante vários meses esta gente viveu penosamente na esperança do decreto de desapropriação, que foi, afinal, adotado no dia 6 de maio de 1996. Manifestação dos camponeses em comemoração ao que consideram uma vitória, mas que, na realidade, foi só um ato de justiça. Sergipe, 1996. Ocupação da fazenda Giacometti, latifúndio de 83 mil hectares em áreas contínuas, o maior do Paraná, de propriedade de um grupo econômico do Rio Grande do Sul especializado na extração de madeira. No início da década de 80, o governo havia decretado a desapropriação da área por ser esta um latifúndio por dimensão. Porém, como o grupo proprietário da Giacometti era próximo ao esquema político dominante na época no Paraná, o processo de desapropriação foi arquivado.

Afinal, a ocupação da fazenda por mais de 3 mil famílias, criando um fato jurídico, obrigará o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a iniciar o processo de exame da área, visando sua identificação como latifúndio. A etapa seguinte será a da desapropriação e o pagamento dos proprietários com os títulos do tesouro nacional. Se o processo atingir o seu fim, a área será suficiente para a instalação de mais 4 mil famílias, que irão gerar, com suas atividades produtivas, em torno 8 mil empregos diretos. Paraná, 1996.