A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Relacione os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a descrição do caso envolvendo Julien Assange, e escreva um texto dissertativo de até 1 página sobre as razões e os direitos de Assange em buscar proteção, dos EUA e da Inglaterra em querer puni-lo, e do Equador em relação à concessão de asilo político. (3,0 pontos)

 Resposta:Se o conteúdo publicado no site WikiLeaks não agradou as mais poderosas instituições do mundo contemporâneo, por outro lado, houve pessoas de grande destaque no cenário mundial que prestou apoio e defendeu Julian Assange e o site WikiLeaks como um instrumento que visa promover a transparência e denunciar abusos, principalmente aos direitos humanos, por parte dos Estados-nacionais, como consta em inúmeras denúncias feitas pelo site, principalmente sobre as guerras no médio-oriente.

O parlamentar norueguês, Snorre Valen, indicou o site para o Prêmio Nobel da Paz de 2011, afirmando que, o site WikiLeaks é “uma das contribuições mais importantes para a liberdade de expressão e transparência no século XXI” e ainda acrescentou que, “ao divulgar informações sobre corrupção, violações dos direitos humanos e crimes de guerra, o WikiLeaks é um candidato natural ao Prêmio Nobel da Paz. Além do parlamentar norueguês, o ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, junto com o Primeiro-Ministro da Federação Russa, Vladmir Putin, deram posicionamentos favoráveis ao Wikileaks, sendo que o primeiro prestou solidariedade ao principal editor do site e disse que ele é um exemplo do discurso livre, enquanto o segundo acrescentou que a prisão de Assange é contra a democracia e no final questionou a democracia defendida pelos países que perseguem Assange.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sendo hoje o principal expoente declaratório de direitos humanos em vigor em todas as nações membro da Organização das Nações Unidas, trás em seu artigo XIX, o seguinte texto: Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Em uma interpretação rápida do trecho transcrito acima da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a iniciativa por parte de alguns Estados-nacionais contra Julian Assange pode ser nitidamente considerada como uma violação aos direitos humanos e, por mais contraditório e estranho que possa parecer, os estados violadores deste direito no caso WikiLeaks foram em boa parte, os mesmos que foram membros fundadores da Organização das Nações Unidas e apoiaram desde o início a criação deste instrumento de direito internacional pela defesa dos direitos humanos, foram os mesmo que promoveram a censura e proclamaram a ciberguerra contra o site, considerando este como uma espécie de terrorismo high-tech.

Como se trata de um caso sem precedentes na história global, pois até então, o ciberativismo nunca conseguiu tanta repercussão como conquistou no caso WikiLeaks, as regras de Direito Estatal colidiram-se com os Direitos Humanos e criou um entrave, que estabeleceu  a seguinte questão: Quais dessas normas deverão prevalecer no Direito Internacional Público diante de um caso como este? Nas democracias, desde a segunda metade do século XX, salvo exceções isoladas, as regras de direitos humanos sempre prevaleceram sobre as regras de direito estatal, em contrapartida, nos regimes autoritários, as regras de direito estatal sempre prevaleceram, quando não, se mantiveram absolutas sobre as regras de direitos humanos. No caso WikiLeaks porém, a Liberdade de Expressão, ameaçou a integridade e causou prejuízos a relações diplomáticas de muitos países, podendo com isto, desencadear uma série de revolução ao redor do globo, o que tornaria os Estados ineficazes em garantir outros direitos estabelecidos na carta, como o próprio direito de ir e vir (art. XIII) e o direito à segurança e a vida (art. III).

É nítida a importância e a necessidade de valoração dos Direitos Humanos no âmbito nacional e internacional, entretanto, talvez pela primeira vez na história, os direitos humanos pôde ter posto em risco a própria segurança de seres humanos, caso viesse a desencadear uma guerra real em função dos arquivos diplomáticos secretos que vazaram através do site WikiLeaks, que tornou nítido, o jogo diplomático duplo por parte de alguns países, o que é natural que aconteça na diplomacia entretanto, pode causar ressentimento àquele que ficou em situação desfavorável no “jogo duplo”.

Por outro lado, o WikiLeaks é sem dúvida um instrumento revolucionário na história da humanidade, que sem dúvidas, servirá de inspiração para tantos outros instrumentos, entretanto, no ponto de vista de organização institucional, tal instrumento fere a ética nas instituições, por outro lado, prova que, no seio dessas instituições, há dissidentes que anseiam mudanças no comportamento por parte das instituições que fazem parte.

Sem sombra de dúvidas, o WikiLeaks passou a servir como um guia para auxiliar a detectar a “verdade por detrás das letras”, entretanto, até