A Economia

1. Quais são as empresas envolvidas ou acusadas?

As empresas envolvidas são:

• Rede D’Or São Luiz S.A. (“Rede D’Or”), companhia fechada (Aquela cujos valores mobiliários não estão admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de balcão) com sede na rua Francisco Marengo, nº 1.312, Tatuapé, São Paulo/SP.

•   Hospital Memorial São Jose Ltda. (“Hospital Memorial São Jose”), sociedade limitada (consiste num tipo de sociedade empresarial que se caracteriza pela participação dos sócios através dos investimentos feitos proporcionalmente às cotas do capital social da empresa) com sede na Av. Agamenon Magalhaes, nº 2.291, Boa Vista, Recife/PE.

2. De quais setores da economia pertencem as empresas citadas?

As duas empresas são pertencentes aos setores de cuidados a saúde por meios de empreendimentos, médico-hospitalares e clinicas.

3. Do que trata o processo (operação) aberto no CADE? Faça um breve resumo (10 linhas no máximo) relatando o caso.

Trata-se de aquisição, pela Rede D’Or São Luiz S.A. (“Rede D’Or”), de participações Societárias em Hospital Memorial São José Ltda. (“Memorial São José”), NEOHMEMORIAL Núcleo Especializado em Oncologia e Hematologia Ltda. (“NEOH”), Memorial Imagem e Diagnóstico Ltda. (“Mediax”), Maximagem – Diagnóstico por Imagem Ltda. (“Maximagem”) e HEMATO - Serviços de Hemoterapia Ltda. (“Hemato”1) – “Operação”.

Esta operação apenas enseja a de serviços médico-hospitalares de caráter geral, serviços de oncologia ambulatorial e serviços de apoio à medicina diagnóstica.

4. Qual foi a decisão final publicada pelo CADE (reprovada, aprovada ou aprovada com restrição)?

Teve unanimidade na decisão? Ocorreu ACC (Acordo de Controle de Concentração) na decisão do

CADE?

A decisão final publicada pelo CADE foi aprovada sem restrições, do referido ato de concentração.

• Ato de concentração - De acordo com o artigo 90 da Lei 12.529/2011, os atos de concentração são as fusões de duas ou mais empresas anteriormente independentes; as aquisições de controle ou de partes de uma ou mais empresas por outras; as incorporações de uma ou mais empresas por outras; ou, ainda, a celebração de contrato associativo, consórcio ou joint venture entre duas ou mais empresas. Apenas não sãoconsiderados atos de concentração, para os efeitos legais, os consórcios ou associações destinadas às licitações promovidas pela administração pública direta e indireta e aos contratos delas decorrentes.