A Era Vargas

AULA 7: A ERA VARGAS E O DIREITO - DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO

VÍDEOS PARA ASSISTIR: vídeos apresentados pelo Prof. Boris Fausto, cujos endereços eletrônicos são:

http://www.youtube.com/watch?v=EKTNP4YC3dk (vídeo 1)

http://www.casttv.com/video/fx9lq9/a-era-vargas-parte-02-video (vídeo 2)

http://www.casttv.com/video/zsrra5/a-era-vargas-parte-03-video (vídeo 3)

EXERCÍCIOS:

Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na Semana.

CASO 1

Leia a notícia abaixo e depois responda a questão formulada:

“Mulheres lideram tanto o eleitorado analfabeto como o de ensino superior

Maioria do eleitorado, as mulheres também estão à frente dos homens quando considerados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Brasil, há mais eleitoras com nível superior, com segundo grau e com primeiro grau completo do que eleitores. O único dado desfavorável é o fato de elas ainda serem maioria entre os analfabetos.(...)”

A notícia acima extraída de http://conexaotocantins.com.br/noticia/mulheres-lideram-tanto-o-eleitorado-analfabeto-como-o-de-ensino-superior/1234 trata da questão do voto feminino, informando, inclusive, que as mulheres formam a maioria dos eleitores do país. Nem sempre foi assim. Responda, então, as questões abaixo formuladas

a) Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil?

b) Pesquise em http://mulheresdeaxe.blogspot.com/2009/03/voto-feminino-no-brasil.html e responda a seguinte questão: havia restrições de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico?

QUESTÃO OBJETIVA

Um código eleitoral é o conjunto de normas legislativas que rege o processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo Decreto nº 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o código eleitoral de 1932 significou um avanço importante em termos de exercício da democracia no Brasil. Entre as medidas nele consagradas estavam:

(a) Criação da justiça eleitoral, voto censitário, direito de voto para maiores de 18 anos.

(b) Introdução do voto secreto, criação da justiça eleitoral, direito de voto para as mulheres.

(c) Direito de voto para maiores de 18 anos, direito de voto para os analfabetos, direito de voto para as mulheres.

(d) Voto censitário, direito de voto para analfabetos, introdução do voto secreto.

 

Aula 8: A ERA VARGAS E O DIREITO – A DITADURA NO ESTADO NOVO

Resolver os exercícios abaixo discriminados:

CASO 1

A ditadura getulista sustentou-se em agências criadas pelo próprio Estado e na prática do controle das pressões sociais através dos sindicatos. Com relação aos órgãos oficiais, destacavam-se o DASP e o DIP; o primeiro, Departamento Administrativo do Serviço Público, assegurava o controle da máquina burocrática do Estado, supervisionando, entre outras atribuições, a ação dos interventores nos Estados, além de funcionar como um grande cabide de empregos. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado em 1939, exercia o controle ideológico da Nação através da censura total aos meios de comunicação, da publicidade do governo e do controle sobre a opinião pública. Entre as ações do DIP, podem-se mencionar o confisco temporário do jornal O Estado de S. Paulo, com a prisão e o exílio de dois de seus diretores; a difusão da “boa imagem” do governante como um verdadeiro culto à personalidade, através de fotos, passeatas, concentrações ou outros eventos; por fim, a criação da Hora do Brasil, programa radiofônico de emissão obrigatória por todas as estações de rádio do País. Além disso, pode ser acrescentada a eficiente Polícia Política da ditadura estadonovista, comandada por Filinto Müller e responsável pela prisão, morte e tortura de milhares de “inimigos” do regime. Por outro lado, a política trabalhista de Vargas, de caráter nitidamente populista, suprimiu a luta entre capital e trabalho através da organização corporativa dos sindicatos e da eficiente política do peleguismo. O ponto culminante do populismo getulista, voltado para o operariado urbano, deu-se com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concedida em 1943. (disponível em: http://www1.curso-objetivo.br/vestibular/roteiro_estudos/estado_novo.aspx, acessado em 10 de outubro de 2008)

1) Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas.

2) Podemos dizer que as conquistas trabalhistas obtidas na Era Vargas estão absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de forma a inexistir o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do trabalhador?

3) E uma perspectiva das liberdades individuais e políticas, o Estado Novo poderia ser considerado como um Estado Democrático de Direito?

QUESTÃO OBJETIVA 1

"De imediato, a Constituição de 1934 foi abandonada, tendo sido criada no seu lugar uma nova Carta, a de 1937. Aqui observamos uma característica típica dos regimes autoritários brasileiros no século XX: criados a partir de atos de força, buscam