A Funcionalidade Do Cartão De Credito

INTRODUÇÃO

O aprofundamento do estudo do tema cartão de crédito se faz necessário a partir do momento em que se observa um aumento significativo na utilização de tal instrumento como forma de pagamento de compras de mercadorias e de prestação de serviços.

Esse instrumento de pagamento surgiu com a intenção de facilitar a circulação de riquezas, atribuir maior segurança às operações mercantis e de democratizar o uso do crédito, fazendo com que seja fomentado o consumo e, por conseqüência, o aumento da economia.

Em outro aspecto, atribuiu mais segurança aos fornecedores de mercadorias e aos prestadores de serviços, que têm o pagamento garantido pela administradora do cartão de crédito, minimizando, assim, o risco de inadimplemento, por não estarem relacionados diretamente fornecedores ou prestadores de serviços com o consumidor, no que toca à obrigação de pagar.

O cartão de crédito, sem sombra de dúvidas, já está inserido no cotidiano do Brasileiro. Assim como no mundo inteiro, este instituto é um dos mais utilizados para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Contudo, se apresenta como tema muito polêmico sobre vários aspectos.

Dessa forma, importante discorrer minuciosamente sobre o instituto do cartão de crédito, seus aspectos históricos, conceito, sua natureza jurídica, suas modalidades, suas implicações e pontos polêmicos que ainda existem sobre as relações jurídicas que envolvem o uso do cartão de crédito.

Conceito

Podemos encontrar vários conceitos sobre cartão de crédito, de acordo com Rongaglia o cartão de crédito é: “um instrumento que substitui o papel-moeda na aquisição de bens e serviços, fundamentado em um intricado conjunto de contratos (que formalizam relações jurídicas), pelo qual o comprador se desobriga de pagar diretamente ao fornecedor dos citados bens e serviços, obrigando-se em contra partida a pagar um administrador do cartão de crédito.

Então após esses pressupostos podemos afirmar que a figura jurídica do cartão de crédito não é um contrato, mas um sistema contratual, existe sempre que a unidade presente entre os contratos seja tão intensa aponto de seus efeitos terem alguma relação de dependência, mas seus pressupostos de validade serem autônomos.

Tal proposição visa analisar juridicamente uma operação que economicamente é unitária, mas que tradicionalmente é tratada de forma seccionada no seu aspecto jurídico”. E diz a doutrina que cartão de crédito é, “Instrumento de crédito contratual que possibilita a livre aquisição de bens ou serviços, obedecido determinado teto do limite concedido, e dentro do âmbito dos fornecedores conveniados (...).”

A partir destes conceitos podemos ver que o cartão de crédito não é um título de crédito, mas um cartão de identificação do titular, que o autoriza a comprar a prazo numa determinada rede de estabelecimentos comerciais. O cartão de crédito é um plástico de tamanho e forma mundialmente padronizada, onde consta o nome do titular; número de identificação do cartão que remete ao contrato firmado entre o titular a entidade emissora; a data de validade do cartão; a bandeira da administradora do cartão ou de empresa associada; uma tarja magnética para validação do negócio e leitura de maquinas próprias ao tipo de operação; e, um campo em que é postada a assinatura do titular para identificação de regularidade do negócio pelo estabelecimento filiado; ou um chip quando a validação do negócio pelo titular do cartão se der mediante digitação de senha. Nos últimos anos as operações com cartão de crédito têm crescido muito. Hoje em dia, dificilmente um estabelecimento comercial não aceita pagamentos por meio de cartão de crédito.

Natureza Jurídica

A respeito da natureza jurídica podemos dizer que titulariza um cartão de crédito quem celebra um negócio jurídico contratual atípico, misto, bilateral, oneroso, intuitu personae, de trato sucessivo, de adesão. Doutrinadores como Aramy Dornelles da Luz deixa a entender nas suas palavras que a natureza jurídica do cartão de crédito é assunto ainda não pacificado, em especial porque envolve relações trilaterais entre as partes envolvidas. Em outro ponto de vista podemos encontrar alguém falando que o cartão de crédito possui natureza jurídica mercantil, não podendo ser confundido com as atividades da especulação monetária, privativas dos bancos, não pode se confundir também com mera abertura de crédito bancário. Então podemos ver que o cartão de crédito trata-se, de um documento de identificação que representa uma relação contratual triangular, firmada entre entidade emissora, titular e estabelecimentos (fornecedores e prestadores de serviços) credenciados.

Origem do cartão de credito

O cartão de crédito surgiu na década de 1920, nos Estados Unidos. Inicialmente, os cartões de créditos eram dados somente aos clientes mais fiéis, que o dono do estabelecimento acreditava serem confiáveis por pagarem suas compras em dia. Mas foi na década de 1950, quando Frank MacNamara estava com executivos financeiros em um restaurante na cidade de Nova York e percebeu que tinha esquecido seu dinheiro e seu talão de cheques para pagar a conta, que teve a ideia de criar um cartão em que contivesse o nome do dono, e que após um tempo, o dono do cartão pudesse pagar a conta.

Então, naquele mesmo ano, ele criou o Diners Club Card que era feito de papel-cartão. O cartão era aceito em apenas 27 restaurantes e era usado apenas por pessoas importantes na época (aproximadamente 200 pessoas que eram amigos de Frank). Em 1952, o cartão começou a ganhar milhares de adeptos e já era aceito por vários estabelecimentos. E neste mesmo ano foi criado o primeiro cartão de crédito internacional. Em 1955, o cartão passou a ser feito de plástico.

Em 1958, foi a vez de a American Express criar o seu cartão, mas foi em 1966 que o BankAmerican Service Corporation, criou o cartão BankAmericard com um sucesso, já que era aceito em mais de 12 milhões de estabelecimentos e, pouco tempo depois, o cartão passou a se chamar a atual Visa. No mesmo ano, foi criado o Master Charge que originou a bandeira MasterCard. Em 1975, a Diners, lançou o "Corporate Card", que se tratava do primeiro cartão de crédito corporativo do mundo, e em 1981 aCiticorp (atual Citibank) comprou a Diners Club da Continental Insurance Corporation.

No Brasil, o empresário tcheco Hanus Tauber (precursor dos cartões no Brasil), em 1954, comprou nos Estados Unidos uma franquia da Diners, propondo sociedade