A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DA ÉTICA DA PROFISSÃO CONTABILÍSTICA

A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO CONTÁBIL

1. INTRODUÇÃO

Entende-se por ética, a expressão única do pensamento correto, o julgamento do que é certo ou errado, bom ou ruim. A ética tem como objetivo o estudo do comportamento humano e tem como função a padronização das condutas com fins de minimização dos conflitos que possam advir da convivência em sociedade.

A ética profissional representa um conjunto de normas que direciona a conduta dos integrantes de determinada profissão. Um código de ética profissional tem finalidade fundamental de regulamentar o exercício da profissão, pois proporciona uma visão de justiça e um bom desempenho de suas funções por parte dos profissionais, evitando muitas vezes que estes se venham a incorrer na prática de atos ilícitos que, não fosse pelos Códigos de Ética poderiam vir a ser considerados normais dada sua prática já costumeira.

Contudo, o esclarecimento do que seja certo ou errado, bom ou mau, ajuda a dar guia para aquele que em algum momento se achar perdido. Ou seja, não se pode obrigar a alguém a ser ético, isso dependerá dos valores morais de cada pessoa, mas o que se pode fazer é deixar explícito aquilo que é certo e o que não é, assim caberá ao homem a escolha do caminho a seguir.

Nesse contexto surgem os códigos de ética organizados para serem o guia de todo profissional e seu objetivo principal é expressar e encorajar o sentido de justiça e decência em cada membro, construindo positivamente todos os degraus de uma sociedade mais digna.

A ética tem uma finalidade fundamental ao regulamentar das profissões, pois proporciona uma visão de justiça e bom desempenho das atividades, em situações que, muitas vezes, por interesses próprios ou mesmo por deficiência íntimas de cada homem, podem levar os profissionais por caminhos ilícitos na maioria das vezes, sem retorno.

Nesse contexto surgem os códigos de éticas organizados para serem o guia de todo profissional, contudo seu objetivo principal é expressar e encorajar o sentido se justiça e decência em cada membro.

2. ASCENSÃO DOS VALORES ÉTICOS

Na Era da Revolução Industrial, as administrações tinham as tarefas como sendo o foco dos trabalhos realizados. Da década de 80 para cá, com a ampliação dos mercados de consumo - notadamente como um reflexo natural da globalização – os administradores perceberam que o modelo administrativo até então vigente já não resolvia os problemas da nova era, tais como: o elevado custo e a oferta excedente.

E foi aí que surgiram os primeiros conceitos de reengenharia. A mudança essencial para as modernas administrações deu-se no foco dos trabalhos, que passou das tarefas, para os processos como um todo. Na era da revolução industrial, o maior problema residia no atendimento à crescente demanda. Com a globalização, as ofertas de produtos e serviços foram multiplicadas e com isso o cliente tornou-se mais exigente.

Em seu livro ‘Além da Reengenharia’ , Michael Hammer explica com maiores detalhes como se deu a transição do foco de 'tarefas do trabalho' para o 'processo do trabalho'.

Dentre as características de uma administração por processos, tem-se a redução dos níveis hierárquicos, e conseqüentemente do número de chefias. Ao contrário do trabalhador no foco de tarefas que precisava ser altamente supervisionado para que trabalhasse corretamente, o trabalhador de uma administração com foco nos processos já precisava preencher outras características, dentre as quais: autonomia, independência e criatividade.

Nos novos modelos administrativos, a redução dos níveis hierárquicos, o aumento da autonomia concedida aos trabalhadores trouxe duas inevitáveis conseqüências: o aumento da disputa pelo número de cargos de chefia e a diminuição do poder de controle dos chefes sobre a atitude de todos de seus subordinados, notadamente no que se refere à indicação sobre o certo e o errado, o bom e o ruim.Tudo isso fez com que a preocupação com os aspectos éticos tomassem uma grande importância a partir da década de 80.

As empresas adotaram como uma rotina natural do seu processo de seleção a checagem do passado de todos candidatos ao emprego. Títulos protestados e cheques devolvidos representam um verdadeiro entrave àqueles que pretendem ocupar uma vaga no mercado de trabalho.

Condutas tais como desonestidade, omissão e mentira inviabilizam qualquer tentativa de construção de uma imagem sólida e de alta credibilidade.

As empresas são pessoas jurídicas e existem somente por uma ficção jurídica. Na verdade pessoas jurídicas são formadas por pessoas físicas e, desta forma, as primeiras só existem em função da existência das últimas. Mesmo os casos de pessoas jurídicas que têm como sócias outras pessoas jurídicas, há que existir, ao final desta cadeia, sempre pessoas físicas.

Pessoas jurídicas não cometem crimes. Sempre, atrás de qualquer decisão, de qualquer erro ou imprudência estão as pessoas que podem e devem ser responsabilizada se ela as conseqüências das referidas decisões, erros e imprudências.

Quando se fala de empresa ética, fala-se de pessoas éticas. As pessoas responsáveis pela definição da missão da empresa são as mesmas que definem os valores éticos que permearão a vida da entidade. A revista 'VOCÊ S.A.', edição nº 25, páginas 31 e 32, mostra como "são as pessoas que vivem as glórias ou o fracasso da organização (....)" e como "uma política interna mal definida por um funcionário de qualquer nível pode atingir em cheio dois dos maiores patrimônios de uma empresa: a marca e a imagem". Para tanto, foi revelado o exemplo da Coca-Cola, abaixo reproduzido:

"(...) acusada, nos Estados Unidos, de discriminação racial por ex e atuais funcionários negros. Um grupo de descontentes chegou a convocar o boicote público aos produtos da companhia. Resultado: o presidente da companhia, Douglas Dalft, prometeu investir um bilhão de dólares nos próximos cinco anos para promover a diversas cidades e amenizar, com isso os estragos que as denúncias provocaram".

Entretanto, qualquer que seja a forma de constituição de uma empresa ou o seu porte, uma decisão errada tomada pela alta cúpula reflete negativamente no caixa de uma entidade.

Ainda na mesma fonte, dá-se conta que a Schering do Brasil teve um prejuízo