PERÍCIA CONTÁBIL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

PERÍCIA CONTÁBIL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

FORENSIC ACCOUNTING: A TOOL TO COMBAT ORGANIZED CRIME

RESUMO

No Brasil e no mundo, devido principalmente à ausência do Estado no cumprimento do seu papel de garantidor da lei e da ordem, as organizações criminosas cresceram significativamente, e as suas ações passaram a ocorrer de formas planejadas e estratégicas. Para combatê-las e reprimi-las, a Perícia Contábil, materializada nos laudos periciais elaborados pelos peritos criminalistas, surge como importante ferramenta de Inteligência. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa foi identificar a relevância da Perícia Contábil como meio de prova para a solução de controvérsias relativas ao Crime Organizado. Para tanto, houve a realização de pesquisa de campo por meio de questionário aplicado aos Delegados, Escrivães e Agentes de polícia das divisões da Diretoria de Combate ao Crime Organizado – DCOR do Departamento de Polícia Federal. Também, houve a utilização de técnicas de estatística multivariada de análise de cluster para o estudo dos registros (K-Means clusters do software SPSS), que resultou na formação de dois agrupamentos: um conservador e o outro menos conservador. Considerando a pesquisa de campo e o referencial teórico, verificou-se que a Perícia Contábil, no limite de suas atribuições, é um relevante meio de prova para a solução de controvérsias relativas ao Crime Organizado.

Palavras-chave: Perícia Contábil. Laudo Pericial Contábil. Lavagem de Dinheiro. Crime Organizado.

ABSTRACT

In Brazil and the world, mainly due to the absence of the state in fulfilling its role as guarantor of law and order, criminal organizations have grown significantly, and its shares began to occur in a planned and strategic. To fight them or repressing them, Forensic Accounting, embodied in the expert reports provided by expert criminologists, is emerging as an important intelligence tool. In this context, the objective of this research was to identify the relevance of the Forensic Accounting and Criminal evidence in settling disputes related to organized crime. For this, field research was conducted through a questionnaire applied to the Delegates, Scribes and agents of the divisions of the Directorate for Combating Organized Crime - DCOR Police Department - DPF. There was also the use of multivariate statistical techniques of cluster analysis for the study of the records (K-Means clustering of SPSS), which resulted in the formation of two groups: one conservative and the other less conservative. Whereas the field research and the theoretical, it was found that the Forensic Accounting, within the limits of his powers, is an important evidence for the settlement of disputes relating to organized crime.

Keywords: Forensic Accounting. Forensic Accounting Report. Money Laundering. Organized Crime.

1. INTRODUÇÃO

Na medida em que cresce o Crime Organizado no Brasil e no mundo, também aumenta a utilização e os aperfeiçoamentos das técnicas de perícia criminal para combatê-lo. Dentre essas técnicas, destaca-se a Perícia Criminal Contábil como ferramenta na obtenção de provas e repressão dessas organizações criminosas.

O Procurador da República, Luiz Francisco de Souza, esclarece que o Estado Brasileiro está totalmente infectado pelo Crime Organizado.

O estado brasileiro, infelizmente, é um dos mais infiltrados pelo crime organizado. Nosso Estado está infiltrado por corruptos, traficantes, contrabandistas, lavadores de dinheiro, sonegadores, bicheiros, donos de bingos e outros criminosos de colarinho branco. São vários ramos da economia ocultos, movidos por capitalistas criminosos (SOUZA, 2004, p. 58).

Além de operarem de maneira sistêmica no território nacional, essas organizações criminosas também possuem ramificações internacionais. Diante desse contexto e do aperfeiçoamento das técnicas de Perícia Criminal para combater essas organizações, o problema a ser pesquisado no decorrer deste trabalho pode ser assim sintetizado:

Qual é a relevância da Perícia Contábil - no âmbito criminal federal - para os usuários do laudo pericial no processo de Investigação das práticas do Crime Organizado no Brasil na opinião de Delegados, Escrivães e Agentes de Polícia?

Considerando que o laudo pericial pode ser peça fundamental para condenar ou inocentar o réu, qual responderá perante a autoridade competente designada nos autos do processo criminal, este estudo tem como objetivo identificar a relevância da Perícia Criminal Contábil como meio de prova para a solução de controvérsias relativas ao Crime Organizado no território nacional.

Para discussão e estudo do problema de pesquisa foram aplicados 35 questionários aos Delegados, Escrivães e Agentes de Polícia Federal. Foram colhidos 770 dados por meio da pesquisa de campo aplicada aos usuários da Perícia Contábil, especificamente nas divisões da Diretoria de Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal.

Este estudo assumiu como suposições que as investigações criminais, na maioria das vezes, são insuficientes para esclarecer os atos e fatos ilícitos praticados pelos infratores, e que a Perícia Contábil permite entender e esclarecer os crimes cometidos, uma vez que se espelha na busca de provas dos fatos ocorridos, além da necessidade expressa em lei de fazê-la.

2. REVISÃO DA LITERATURA

2.1 Perícia Contábil Judicial

A expressão Perícia advém do Latim Peritia, que em seu sentido próprio significa Conhecimento, bem como experiência do Expert. A Perícia Contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio visando oferecer opinião sobre questão proposta. Para emitir opinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos, em suma, todo e qualquer procedimento necessário à opinião (SÁ, 2005, p. 14). D´Áuria (1953, p. 134) argumenta que “[...] a perícia é o testemunho de uma ou mais pessoas técnicas, no sentido de fazer conhecer um fato cuja existência não pode ser acertada ou juridicamente apreciada, senão apoiada em conhecimentos científicos ou técnicos”.

Ornelas (2009. p. 33) relata que “a Perícia Contábil inscreve-se num dos gêneros de prova pericial, ou seja, é uma das provas técnicas a disposição das pessoas naturais ou jurídicas, e serve como meio de prova de determinados fatos contábeis ou de questões contábeis