A INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

CURSO DE DIREITO

YUNG SU LEE JÚNIOR

A INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR

MACAPÁ

2013

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

CURSO DE DIREITO

YUNG SU LEE JÚNIOR

A INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Monografia I do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) para fins de laboração do Trabalho de Curso, sob a orientação da Profa. Luciana Uchôa Ribeiro

Professora da Disciplina: Camila Rodrigues

MACAPÁ

2013

SUMARIO

1 – TEMA ____________________________________________________ 04

2 – PROBLEMA _______________________________________________ 04

3 – HIPÓTESE ________________________________________________ 04

4 – OBJETIVOS _______________________________________________ 04

4.1 – OBJETIVO GERAL _______________________________________ 04

4.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS ________________________________ 04

5 – JUSTIFICATIVA ____________________________________________ 04

6 – REFERENCIAL TEÓRICO ____________________________________ 05

7 – METODOLOGIA ____________________________________________10

8 – CRONOGRAMA DA PESQUISA ________________________________11

9 – ROTEIRO DA PESQUISA _____________________________________11

10 – REFERÊNCIAL ____________________________________________12

1 – TEMA

A informação como direito fundamental do consumidor

2 – PROBLEMA

Qual a importância jurídica da informação na defesa dos direitos dos consumidores?

3 – HIPÓTESE

A informação possui alta relevância jurídica, pois se não praticada de forma direta, simples e acessível, trará prejuízos ao consumidor através de seus bens jurídicos materiais ou imateriais, se não a ambos, que são bens tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Visto que os riscos do uso incorreto dos produtos ou serviços pela falta de informação adequada, certamente provocará danos por efeitos químicos existentes nos produtos, riscos de prejuízo à saúde por falta de informações claras nos rótulos ou manuais, comprometimento da vida útil dos produtos ou serviços. A importância jurídica está prevista na Constituição Federal, no Código Civil, Código Próprio – CDC (Código de Defesa do Consumidor) e em inúmeras sentenças judiciais e Jurisprudências, além das Doutrinas jurídicas.

4 – OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Analisar a importância jurídica da informação na defesa dos direitos do consumidor.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Expor os direitos do consumidor segundo o ordenamento jurídico nacional.

Estudar o direito à informação à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.

Demonstrar a importância jurídica da informação na defesa 5 dos direitos do consumidor.

5 – JUSTIFICATIVA

Os métodos de informações encontram-se desde os primórdios da era humana, deixadas pelos ancestrais, seja para informar apenas que estiveram aqui, ou ainda para informar sobre perigos ou fatos acontecidos. De uma forma ou de outra a informação é necessária, e para que ela alcance seu objetivo deve ser clara, precisa, divulgada e acessível.

A informação é um direito fundamental do consumidor, visto que a lei, mesmo que genérica e abstrata, deve conter informações de fácil entendimento com artigos e leitura consuetudinária e de fácil localização, pois em um negócio jurídico mercantilista a parte hipossuficiente é o consumidor, que na sua maioria não possui o costume da leitura e interpretação técnica literária, correndo o risco do prejuízo jurídico pela falta da informação.

Esta pesquisa acadêmica trará benefícios a todos aqueles que buscam informações sobre seus direitos como consumidor, pois o tema despertará o interesse em dar relevância às informações descritas nos rótulos, manuais e em contratos, ensejando, se caso for, textos mais claros e concisos.

Prevendo a possibilidade de a pesquisa ser utilizada como complemento material para solucionar dúvidas, ou ainda ser utilizada por outros acadêmicos para complementar o seu entendimento a respeito da matéria, a pesquisa baseia-se em pesquisa literária e doutrinária, garantindo seu papel científico.

6 – REFERENCIAL TEÓRICO

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante