A Inventário Florestal

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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PEA

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Relatório fevereiro/2018

Periodicidade: bimestral

Licença Ambiental: Portaria INEMA nº 9080

Guia de Utilização DNPM nº 042/2015

Paramirim-BA

Fevereiro/2018

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

PEA

Relatório fevereiro/2018

Elaboração e aplicação

_________________________
Sinuê Guimarães Issa Feitosa
Tecnólogo em Gestão Ambiental
CREA-BA 199648D

Paramirim-BA

Fevereiro/2018

INTRODUÇÃO

A importância da educação ambiental dentro de um empreendimento, além de promover a conscientização dos funcionários e comunidade sobre as boas práticas no dia-a-dia em relação ao meio ambiente, visa também adequar as práticas corporativas para que os seus dirigentes não sejam surpreendidos com responsabilização civil e criminal por eventuais danos causados ao meio ambiente em razão das atividades da empresa.

Mais do que nunca, a consciência ambiental é, hoje, uma preocupação dos gestores de todas as empresas que querem causar um impacto positivo no mundo e mostrarem-se antenadas à realidade do planeta — e de seu público-alvo também, já que a preocupação com o meio ambiente também é crescente entre a população.

O PROGRAMA

Programa de Educação Ambiental, de acordo com a condicionante XII da Portaria INEMA nº 9080, onde visa implantação do programa bimestralmente, direcionando as ações para os funcionários e também às comunidades da área de influência do empreendimento.

Discutindo com os funcionários as questões ambientais, segurança e saúde dentro do empreendimento, percebemos a necessidade de trabalhar junto a eles a questão da tipificação das infrações e multas, dando como exemplo situações ocorridas ou que possam vir a ocorrer no empreendimento, provocando assim autuações ao empreendedor.

PÚBLICO ALVO

• Funcionários;

PAUTA

Infrações e Multas

• Lei 12.377/2011 - Política Estadual de Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade;
• Decreto nº 14.024/2012 – Política Estadual dos Recursos Hídricos e Gerenciamento dos Recursos Hídricos;
• Decreto nº 15.682/2014 – Altera o Decreto 14.024/2012.

DESENVOLVIMENTO

Como metodologia foi trabalhada junto aos funcionários do empreendimento a conscientização das questões (situações) ambientais passíveis de multa pelos órgãos estaduais e federais.

Abordamos situações que ocorreram ou que poderá ocorrer no empreendimento e que são passíveis de penalidades (multas), o seu enquadramento e valores conforme as leis.

Apresentamos também quais medidas deverão ser tomadas caso alguma situação, que implique em risco ou dano ao meio ambiente, ocorra na área de lavra.

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Tipificação da Infração

Explicando aos funcionários como é classificado cada tipo de infração, ou seja, leve, grave ou gravíssima (de acordo com as leis vigentes).

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Trazemos para o conhecimento dos funcionários, além dos valores praticamos na classificação de infrações, quais as sanções que o empreendimento pode sofrer em decorrência de algumas irregularidades.

Sanções

Além das sanções penais e civis a empresa sofrerá algumas penalidades.

I – Advertências;

II – Multas;

III – Interdição temporária ou definitiva;

IV – Embargo temporário ou definitivo;

V – Demolição;

VI – Perda ou restrição dos direitos.

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Licença ambiental e suas condicionantes

Em muitas das vezes os funcionários de um empreendimento de rocha ornamental não possui conhecimento a respeitos dos trâmites junto a ANM (DNPM) e INEMA para que tal empreendimento possa estar apto a funcionar.

Procedimentos estes passando pelo título minerario junto a ANM até a licença ambiental emitida pelo INEMA. Licença esta que possui as suas “condicionantes” a serem cumpridas. Exigências estas abordadas neste programa para demonstrar que a responsabilidade não parte só dos funcionários da frente de lavra, cumprindo as determinações dos gestores, mas também há responsabilidades dos gestores na execução e cumprimento de tais condicionantes.