A Planificação, Analise de Ciências Politicas

1. O que entendes por políticas públicas? Apresente a definição de 2 (dois) autores em relação ao conceito de políticas públicas. (3 valores) Primeiro devemos avaliar a definição do estudante em relação ao conceito de PP (1 valor) Eduardo Sitoe: decisões que são tomadas pelo Governo – ou Sector Público, num sentido mais geral – que de forma intencional e significativa afectam uma actividade ou sector da sociedade. (1 valor) Thomas Dye: tudo aquilo que o governo decide ou não fazer. ( 1 valor) 

2. Liste 3 políticas públicas de Moçambique e os seus objectivos. Aqui uma política deve ser de âmbito nacional; uma de âmbito sectorial e uma de âmbito transversal. Na sua resposta deve identificar claramente a hierarquia de cada política. (3 valores) Aqui o importante é assegurar que o estudante sabe o que é uma política nacional, sectorial e transversal. Por exemplo:Política Nacional- exemplo seria o Programa Quinquenal do Governo (só citar tal tem direito a 0,5 valores). Os remanescentes 0,5 valor seriam para a apresentação dos objectivos do PGQ. Política Sectorial: Política Nacional de saúde - (só citar tal tem direito a 0,5 valores). Os remanescentes 0,5 valor seriam para a apresentação dos objectivos da Política Nacional de Saúde. Política Transversal (aqui pode ser a PEN SIDA; Política Nacional da Juventude; Política Nacional do Ambiente; Política Nacional do Género e estratégia de sua implementação) – tem direito a 0,5 só por citar uma destas políticas e os remanescentes 0,5 por apresentar os objectivos da mesma.

✔ Qual é a diferença entre políticas públicas e Análise de Políticas Públicas? (3 valores)
Estudante deve mostrar que políticas públicas são decisões que são tomadas pelo
Governo – ou Sector Público, num sentido mais geral – que de forma intencional e
significativa afectam uma actividade ou sector da sociedade (1 valor), enquanto que Análise de Políticas Públicas é a disciplina científica que está preocupada em analisar cientificamente estas decisões. Para Thomas Dye, Análise de Políticas Públicas é a descrição e explanação das causas e consequências da acção governamental (2 valores)

✔ De acordo com Parsons (1995) e Souza (2006), a disciplina científica de Análise de
Políticas Públicas teve o contributo de quatro cientistas, nomeadamente: H. Lasswell, H. Simon, C. Lindblom e D. Easton. Apresente as principais contribuições de cada um destes autores na consolidação de Análise de Políticas Públicas entanto que disciplina científica. (04 valores).

H. Lasswell: um dos primeiros Cientistas Políticos que discutiu a análise de políticas
públicas. Lasswell (1936) introduz a expressão policy sciences (ciências das políticas) ainda nos anos 30, como forma de conciliar o conhecimento científico/académico com a produção empírica dos governos e também como forma de estabelecer o diálogo entre cientistas sociais, grupos de interesse e governo. (1 valor) Simon: Analisou o processo de decisão em termos de sequência de estágios racionais (inteligência, desenho e escolha) que o levaram ao conceito de “Racionalidade Limitada” embora capaz de ser melhorada. Herbert A. Simon foi um dos primeiros pesquisadores a iniciar o esforço.Para Simon, a racionalidade dos decisores públicos é sempre limitada por problemas tais como informação incompleta ou imperfeita, tempo para a tomada da decisão, auto-interesse dos decisores, etc. (1 valor) C. Lindblom: Na sua análise sobre o ciclo de políticas públicas (1959; 1979) questionou a ênfase no racionalismo de Lasswell e Simon e propôs a incorporação de outras variáveis à formulação e à Análise de Políticas Públicas, tais como as rela- ções de poder e a integração entre as diferentes fases do processo decisório o que não teria necessariamente um fim ou um princípio. Daí a razão por que, para Lindblom, as políticas públicas precisariam incorporar outros elementos à sua formulação e à sua análise além das questões de racionalidade, tais como o papel das elei-
ções, das burocracias, dos partidos e dos grupos de interesse. As análises do Lind
blom levaram-no ao conceito de “incrementalismo”1, como uma alternativa à
abordagem racional de Herbert Simon (1 valor) D. Easton: concebeu um modelo do sistema político que influenciou o modo como o estudo emergente de políticas públicas (que são os outputs do sistema político) na decáda 60 do século XX começou a conceptualizar a relação entre a elaboração de políticas, os produto/resultados das políticas e o ambiente mais geral que propicia a funcionalidade dessas mesmas políticas. Segundo Easton, as políticas públicas recebem inputs dos partidos, da média e dos grupos de interesse, que influenciam os seus
resultados e efeitos. Mas Easton acrescenta, também, que estes actores locais
recebem a influência dos ambientes políticos, económicos e ideológicos que existem à escala global da sociedade mundial. (1 valor)