A Proteção Contratual do Consumidor III

de Aula: A Proteção Contratual do Consumidor III

DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096

Título

A Proteção Contratual do Consumidor III

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

9

Tema

Fase de Execução do Contrato

Objetivos

CONCEITUAR a cláusula abusiva

DISTINGUIR a cláusula abusiva da causa de revisão do contrato

IDENTIFICAR a cláusula geral do art. 51, IV do CDC

SABER que a cláusula abusiva gera nulidade

ANALISAR o equilíbrio contratual

Estrutura do Conteúdo

1. Cláusulas abusivas

1.1. Conceito

1.2. Cláusula abusiva e causa de revisão do contrato

1.3. Rol exaustivo ou exemplificativo?

1.4. Cláusula geral do art. 51, IV do CDC

1.5. Cláusula geral de não indenizar (art. 51, I do CDC)

2. Equilíbrio contratual

3. Nulidade da cláusula contratual

Aplicação Prática Teórica

Em razão de grave acidente de transito, Joaquim foi internado de urgência no Hospital X e submetido a séria cirurgia. O plano de saúde de Joaquim, entretanto, se recusa a dar cobertura à internação e ao tratamento medico com base em cláusula expressa do contrato que suspende a cobertura em razão do atraso do pagamento de uma ou mais parcelas e estabelece nova carência por prazo correspondente ao tempo de atraso. Joaquim estava atrasado um mês no pagamento do seu plano de saúde quando sofreu o acidente. Como advogado de Joaquim o que alegaria numa eventual ação judicial?

(OAB/FGV – 2008) As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:

A) são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem de provocação do consumidor para seu reconhecimento.

B) são tidas por inexistentes.

C) são nulas de pleno direito.

D) dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

E) dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.