A RELEVÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS INSTITUCIONAL E SOCIAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SEED/MEC

LUDIMIRA DA SILVA DUARTE

A RELEVÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS GASTOS

PÚBLICOS INSTITUCIONAL E SOCIAL.

 

Barra do Garças – MT

Fevereiro de 2021

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SEED/MEC

                  LUDIMIRA DA SILVA DUARTE

A RELEVÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS GASTOS

PÚBLICOS INSTITUCIONAL E SOCIAL.

Trabalho final de conclusão do curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Barra do Garças – MT

Fevereiro de 2021

        RESUMO        

 Este trabalho tem como objetivo demostrar a atuação do Ministério Público no que refere-se ao controle e fiscalização dos atos da Administração Pública. Desenvolve-se também o que diz respeito à estrutura e funcionamento do Ministério Público, bem como seus princípios e garantias. No que toca ao controle e fiscalização, apresenta-se o que é e como se dá a Ação Civil Pública. O PDDE seja um recurso para melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. Esses recursos cada vez mais não estão sendo o suficiente para suprir tais necessidades. Cidadãos que são conhecedores do que acontece na administração de suas cidades, estados e de seu país podem propor melhorias e cobrar dos governantes para que elas sejam efetivadas. A função de controle é de suma importância para o aprimoramento da administração pública. É instrumento democrático que visa à limitação do poder e à busca de eficiência por meio de fiscalização, avaliação e monitoramento das ações governamentais. A função fiscalizadora dos conselhos pressupõe o acompanhamento e o controle dos atos praticados pelos governantes. A função mobilizadora refere-se ao estímulo à participação popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as políticas públicas. Uma democracia forte só acontece quando há grande participação popular na vida pública. Cidadãos que são conhecedores do que acontece na administração de suas cidades, estados e de seu país podem propor melhorias e cobrar dos governantes para que elas sejam efetivadas.

 

Palavras chaves: Sociedade; dinheiro; fiscalização.

1 TÍTULO: A importância da participação popular na fiscalização do dinheiro público.

2 SUJEITOS: Comunidade escolar – Pais, alunos, professores, funcionários e direção.

3 PROBLEMAS: Falta de clareza nas licitações e na contratação de prestação de serviços; Houve duas licitações para uma mesma modalidade; Falta de transparência na aplicação dos recursos do Fundeb; A entidade é composta de 11 membros, porem só se tem conhecimento do presidente e do tesoureiro; Notas fiscais que não correspondem com os serviços prestados e ausência de retenção e de recolhimento de contribuição previdenciária.

4 OBJETIVOS:

• OBJETIVO GERAL: Priorizar a transparência na utilização dos recursos do PPE, tudo isso por meio da atuação assídua do conselho juntamente com a comunidade e gestores escolar.
• OBJETIVO ESPECÍFICO: Explanar para a comunidade escolar todo o PDDE; Buscar juntos quais as verdadeiras necessidades escolares; Buscar colocar o conselho a ser mais atuante.

5 ESTRATÉGIAS: Convocar toda a comunidade escolar; Explicar e sanar todas as duvidas sobre o PDDE e sua importância e que seja uma pessoa apta para isso; Realizar a votação para a formação do Conselho; Deixar claro a função de cada componente e buscar fazer entenderem a grande importância de cada um e buscar capacitar os membros do conselho com cursos rápidos que falem a respeito dos programas do governo, exibir nas reuniões que seja semestralmente vídeos de escolas que conseguem administrar os recursos com transparência e responsabilidade.

SUMÁRIO

6.INTRODUÇÃO........................................................................................06

7 A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO.................................................................................................07

8 CONCLUSÕES.........................................................................................09

9 REFERÊNCIAS........................................................................................10

6 INTRODUÇÃO

Constatada a existência do desvio do dinheiro, é preciso estabelecer metas para acabar com essa ação criminosa, tudo isso para que o dinheiro do PDDE seja empregado corretamente sanando assim todo o problema existente para se alcançar uma educação de qualidade.

Diante desse problema enfrentado na comunidade, onde se percebe claramente a falha na fiscalização e a falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos, havendo assim uma necessidade urgente de uma intervenção séria e compromissada com a verdade e o bem estar de toda uma comunidade.

Com isso temos como objetivo encontrar uma solução para fortalecer a participação da comunidade nas decisões e na fiscalização dos recursos públicos que são destinados à educação. Almejando assim a melhor transparência de todo esse dinheiro, desde o momento que ela é repassada as prefeituras até chegar ao seu objetivo final que é a sua empregabilidade firmada assim na prestação de contas.  

Através de levantamento bibliográfico e da realidade vivida na comunidade, abordaremos sobre o PDDE, sua importância, pretendemos analisar e buscar ressaltar a grande importância da comunidade para a democratização das decisões na escola tornando assim seu caráter, de fato, público para todos.