A Relação Do Direito Civil Com O Demais Ramos Do Direito

A RELAÇÃO DO IDREITO CIVIL COM O DEMAIS RAMOS DO DIREITO

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontra-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que é dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial.

O Direito é uma área responsável por regular as relações entre os seres humanos na sociedade em um determinado período histórico. Apesar de ele ser tratado de forma separada durante o seu estudo, as demais áreas do direito não devem ser tratadas fragmentada mente, pois elas são interdependentes. Assim, cada ramo do direito dependerá das noções básicas introduzidas pelo curso de Direito.

Com isso foi surgindo os demais ramos do direito, cada qual exercendo uma função específica, mas interligado as outras áreas. Essa divisão é causa de contradição entre os autores, que parte acredita que alguns ramos deveriam ser classificados dentro do direito público e parte dentro do direito privado. Isso faz com que haja certa dificuldade em definir cada ramo teoricamente. Por esse motivo serão explicadas resumidamente e de forma simples as demais áreas do direito.

O Direito é dividido em dois grupos: direito público e direito privado. Uma classificação antiga e originária do Direito Romano, em que as normas se dividiam de acordo com a natureza de determinado interesse.

° Direito Público:

Representado pelas diretrizes e atuações criadas para que o Estado (país, estado ou município) ou os órgãos públicos possam exercer o seu poder. Elas regulam as relações dentro de um país ou do país com os indivíduos. Sua missão principal é regular e limitar a ação do poder público para o bem geral da população.

° Direito Privado:

Representado pelas normas que regulam as relações entre as pessoas ou desses com o Estado sem o uso de sua condição de poder. É baseado nas normas contratuais entre os particulares, identificando os interesses entre as partes de acordo com a lei.

Alguns ramos do Direito Público

° Direito Constitucional:

Ramo do direito público responsável por estudar os princípios e normas de organização do Estado. Esse ramo defende os direitos humanos. Todos os demais ramos do direito estão subordinados ao direito constitucional.

° Direito Administrativo:

Ramo do direito público direcionado a regular a atividade do Estado com relação aos serviços públicos que são de direito da sociedade. Ele também regula a relação entre as entidades públicas e privadas e a desses indivíduos com a Administração Pública.

° Direito Financeiro:

Ramo do direito público responsável por coordenar dentro das entidades públicas, as receitas, despesas e a administração financeira.

° Direito Penal:

Ramo do direito público que regula as ações penais ilícitas com o objetivo de defender a sociedade. Dentro do direito penal há um conjunto de princípios e normas jurídicas capazes de julgar as ações penais e impor sanções para elas.

° Direito Processual:

Ramo do direito público que estabelece um conjunto