A estrutura do processo seletivo do programa "Universidade para Todos" - Prouni para o primeiro semestre de 2013

Art. 1º O processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni

referente ao primeiro semestre de 2013 compreenderá:

I - inscrição dos estudantes;

II - pré-seleção e comprovação de informações pelos estudantes nas chamadas

regulares;

III - manifestação de interesse do estudante para participação na lista de espera; e

IV - convocação, pelas instituições, dos estudantes participantes da lista de espera

e comprovação de informações.

§ 1º A Secretaria de Educação Superior definirá, em edital, o número de

chamadas regulares, cronograma e demais procedimentos acerca do processo seletivo de que

trata esta Portaria, doravante denominado Edital Prouni 1º/2013.

§ 2º Considera-se chamada regular aquela realizada por meio do Sistema

Informatizado do Prouni - Sisprouni, excetuando-se as convocações efetuadas em lista de

espera.

§ 3º É facultada às instituições de ensino superior - IES participantes a aplicação

de eventual processo próprio de seleção, de acordo com o disposto no art. 14 desta Portaria.

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CAPÍTULO II

DAS INSCRIÇÕES

Art. 2º A inscrição para participação no processo seletivo do Prouni será efetuada

exclusivamente por meio eletrônico no Portal do Prouni na internet em período especificado no

Edital Prouni 1º/2013.

Art. 3º Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o estudante

brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional

do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2012 e que atenda a pelo menos uma das

condições a seguir:

I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de

bolsista integral da respectiva instituição;

III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e

parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

IV - seja pessoa com deficiência; ou