A execução baseia-se na execução extrajudicial

(ii) Execução fundada em título executivo extrajudicial

Ajuizada a execução fundada em título executivo extrajudicial, o juiz, no recebimento da petição inicial:

• Deve determinar a citação do réu para, no prazo de dez dias, entregar a coisa (artigo 621, CPC);

• Pode estabelecer multa (astreintes) pelo atraso no cumprimento da obrigação (mediante provocação ou ex officio) - art. 621, § único, CPC.

Do mesmo modo, caso a obrigação não seja cumprida, deve o juiz determinar a expedição de mandado de busca e apreensão (coisa móvel) ou de imissão na posse (coisa imóvel), com fundamento no artigo 625, CPC.

As notas distintivas dos procedimentos (cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial) são as seguintes:

(a) No cumprimento de sentença, não há um processo autônomo, o que dispensa a (nova) citação do executado;

(b) O cumprimento da sentença é uma fase do processo cognitivo, podendo ser iniciada por provocação da parte, ou ex officio pelo juiz;

(c) O magistrado, na sentença , deve fixar a data para cumprimento da obrigação; de modo diverso, na execução de título extrajudicial, a própria lei fixa o prazo para a entrega da coisa (10 dias, artigo 621, caput, CPC);

(d) Em se tratando de execução de título extrajudicial, são cabíveis os embargos do devedor (Livro II); no caso de título judicial, não há que se falar em embargos, mas em impugnação, prevista no artigo 475-L, CPC.

2.2.2. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA INCERTA

Os procedimentos da execução de entregar coisa certa e coisa incerta não guardam diferenças substanciais, com exceção de que a coisa incerta precisa ser especificada para que ocorra a execução, havendo, assim, a possibilidade de haver incidente da impugnação da escolha feita pela parte contrária.

3. ANÁLISE DE CASO

PAULO SOUZA DA ROCHA CABRAL, membro de uma tradicional família carioca decadente, foi condenado a restituir o quadro que havia adquirido do marchand FERNANDO AROUCHE, do famoso pintor JONAS RENAULT, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pois não efetuou o pagamento na data aprazada