A posição da Fundação para Assistência Social e Educativa (palco) em Porto Alegre e outras casas no Brasil

CASO CONCERTO 8

Justiça Restaurativa de Porto Alegre atende quase 800 casos em 2 anos

Projeto consiste em reunir autor e vítima do delito com presença de famílias.

Exemplo do sucesso é jovem que, aos 23 anos, se tornou microempresário.

Do G1 RS

O Centro de Justiça Restaurativa de Porto Alegre já atendeu quase 800 casos envolvendo menores infratores nos últimos dois anos. O projeto, que consiste em reunir autor e vítima do delito, foi criado há sete anos, e vem sendo uma alternativa ao cumprimento de medida socioeducativa, como mostra reportagem do RBS Notícias (veja no vídeo).

No Centro de Justiça Restaurativa, o menor autor da infração pede desculpas para a vítima em frente à própria família e aos parentes de quem sofreu o delito. Um dos primeiros casos atendidos no projeto foi de um menino apreendido em uma tentativa de assalto aos 17 anos. Ao se desculpar por um assalto, ele ouviu uma demonstração de compreensão: Você estará desculpado sempre, porque não vi maldade em ti. Você foi vítima, tanto quanto eu.

Atualmente, o jovem tem 23 anos e é microempresário. O exemplo é usado pelo juiz Leoberto Brancher, um dos idealizadores do projeto. ?O funcionamento é trazer as pessoas para conversarem, em que você possa ter um plano de comportamentos futuros e reparação de danos que seja mais importante do que a pessoa simplesmente ser submetida a um castigo?, explicou Brancher.

O programa Fantástico deste último domingo (22) mostrou a situação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) em Porto Alegre e de outras casas no Brasil. A reportagem mostra adolescentes que deveriam ficar sozinhos em um espaço superlotado. O repórter Marcelo Canellas mostra 154 internos onde deveriam haver 60.

A juíza Vera Lúcia Deboni aponta os riscos desse tipo de detenção, sem atividades educativas, de lazer e profissionalizantes para os internos. ?A privação de liberdade nunca foi uma alternativa pedagógica, ninguém é educado preso?, diz Vera Lúcia. ?Temos hoje premências de curto prazo, de muito curto prazo, porque é uma geração inteira que se perde?, acrescenta.

Disponível em

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/07/justica-restaurativa-de-porto-alegre-resolve-quase-800-casos-em-2-anos.html

Acesso em 09 de junho de 2013

A partir do texto acima responda:

1- Qual a importância da Justiça Restaurativa na ressocialização das pessoas em conflito com a lei?

Resposta: O método restaurativo são resultados de práticas possíveis e passíveis de aplicação nos dias atuais, podendo ser exemplificados através da reparação do dano a vitima de crime, tendo em vista que nosso sistema tradicional atribui ao infrator à vinculação a lei e obediência ao juiz quando da sentença, ou seja, não possibilita ao infrator qualquer diálogo, por consequência a insatisfação da vítima. Grande é a importância da aplicação da justiça restaurativa, pretendendo assim, considerar a proximidade que poderá haver entre agressor e vítima na busca da mediação e resolução quanto a reparação do crime praticado pelo suposto autor de um determinado crime. Nesse sentido: A Justiça Restaurativa enfatiza a importância de se elevar o papel das vítimas e membros da comunidade ao mesmo tempo em que os ofensores são efetivamente