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A venda

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Por:   •  7/10/2013  •  Resenha  •  245 Palavras (1 Páginas)  •  289 Visualizações

A venda deverá ser concluída, em regra, dentro do prazo de 6 meses, segundo as modalidades de venda estabelecidas para o processo de execução.

A alienação dos ativos do falido deve-se iniciar independentemente da conclusão da verificação dos créditos e consolidação do quadro geral de credores. Os bens arrecadados podem ser vendidos pelo modo ordinário ou extraordinário, segundo o que melhor interessar à massa.

Proferida a sentença declaratória de falência, tem inicio o processo falimentar propriamente dito sendo que um dos seus objetivos é a definição do ativo e passivo da falida.

A apuração judicial da extensão do ativo do falido envolve a arrecadação dos bens, o depósito em cartório dos livros obrigatórios, mas também envolve os embargos de terceiros e o pedido de restituição, por exemplo.

No que tange a definição do passivo da falida, opera-se pela verificação de créditos, que compreende a publicação e a republicação da relação de credores, a apresentação de divergência, habilitação, impugnação de crédito, entre outros.

Após arrecadar os bens, o administrador terá que vendê-los para o pagamento das obrigações. A venda dos bens pode se dar de forma ordinária e extraordinária.

Na venda ordinária da empresa ou os bens da sociedade falida, o juiz, ouvido os órgão da falência, escolhe a melhor alternativa para a massa, observando a seguinte ordem de preferência ditada pela lei:

I – alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco;

II – alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente;

III – alienação

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