ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO BRASIL

1. A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Antes de passarmos a discorrer sobre a evolução da Administração Pública, vamos

relembrar alguns conceitos importantes:

1.1 O Estado e as Organizações

Mas afinal de contas, o que é um Estado?

O Estado é uma parte da sociedade, é uma estrutura política e organizacional que se

sobrepõe à sociedade, ao mesmo tempo que dela faz parte.

Celso Ribeiro Bastos define Estado como a Organização Políticasob a qual vive o homem

moderno. Isto é, O Estado é a resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e

governando por Leis que se fundem em um poder não sobrepujado externamente e soberano

internamente. (Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, 1995, p. 10).

Mas o que é Sociedade?

Eduardo Ramos Ferreira da Silva define sociedade assim:

“A Sociedade é o conjunto de cidadãos que mantêm relação entre si, compartilham

determinadas regras da vida coletiva e que se diferenciam segundo os seus interesses e o poder político

que possuem, inclusive o poder organizacional. A sociedade é a fonte de poder real do Estado.”

grifamos

O mundo moderno e Contemporâneo é formado por organizações. Mas como se

caracteriza esse mundo de organizações?

Etizioni (1967) ensina que:

“Nossa sociedade é uma sociedade de organizações. Nascemos em organizações,

somos educados por organizações, e quase todos nós passamos a vida a

trabalhar para organizações. Passamos muitas de nossas horas de lazer a pagar, a

jogar, a rezar em organizações. Quase todos nós morreremos numa organização,

e quando chega o momento do funeral, a maior de todas as organizações - o

Estado - precisa dar uma licença especial.”

O Estado é a uma estrutura organizacional e política formada por:

povo Soberania

território governo (finalidade)

Essa classificação tem diversas vezes sido cobrada emconcursos públicos. No entanto é

interessante saber que e em alguns momentos, os examinadores citam como formadores do Estado o

povo, o território e o governo, subentendendo que governo e soberania não podem sobreviver

separadamente. Mas tenham cuidado com essa questão e o contexto na qual ela for inserida na prova.

Celso Antônio de Barros é um dos defensores dessa última tese.

Mas o que é povo?

Povo é um conjunto de indivíduos que possuem direitos e deveres iguais perante a lei.

Mas o que é território?

Território é a base física sobre a qual se estende a jurisdição do poder soberano do Estado.

Mas o que é soberania?

Soberania é o poder imperativo e extroverso do ordenamento jurídico do Estado, frente

aos outros Estados, no âmbito externo.

Mas o que é governo? Governo é o núcleo decisório do Estado, é a manifestação do poder

soberano do Estado, é o responsável pela gestão da “coisa pública”. Observem que já estamos falando

de uma República, ou seja “res pública”.

2. UM BREVE PARALELO HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NO BRASIL

Antes de começarmos a falar sobre a evolução da Administração Pública no Brasil, necessário

se faz que relembremos um pouco da recente História Geral e da História do Brasil, uma vez que o edital

para o nosso concurso exige que saibamos a estruturação da máquina administrativa no Brasil desde

1930, sob as dimensões estruturais e culturais.

Para que possamos entender o contexto do nosso estudo, falaremos da América Latina no

início do século XIX e do Brasil: nesse mesmo período, bem como de Getúlio a FHC, com enfoque na

reforma administrativa proposta no Plano Diretor da Reforma do Estado/95.

A partir do final do século XIX começaram a ocorrer grandes mudanças econômicas na América

Latina:

Causas Conseqüências

- Vinda de imigrantes estrangeiros;- Substituição do trabalho Escravo pelo assalariado.

- Crescimento do mercado interno;- Provocando transformações sociais e

políticas.

No Brasil, os efeitos da Guerra do Paraguai e os movimentos abolicionistas e republicano

puseram fim ao império em 1889, sob as pressões do “barões do café” de São Paulo.

Lembram-se quando o TCU surgiu no Brasil? O TCU surgiu com a República, por meio de Decreto

de 1890, sem ter sido institucionalizado.

Só em 1891, ocorreu a institucionalização do TCU, no Governo do Marechal Floriano Peixoto, sob

a gestão do Ten Cel Serzedelo Corrêa.

Voltando à América Latina, apesar das grandes mudanças econômicas, ela continuava

dependente de seus produtos primários (algodão, salitre, banana e café)